Fake news: controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal e sua interferência no poder legislativo

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2301328660354814-
Autor(es): dc.contributorVenerio, Carlos Magno Spricigo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5223939510157949-
Autor(es): dc.creatorLopes, Guilherme Carrara-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:15:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:15:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-21-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/37359-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057795-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem como escopo estudar o fenômeno das Fake News, desde sua origem até sua utilização contemporânea, para analisar a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões relacionadas ao tema. Analisam-se direitos fundamentais relacionados ao tema, como liberdade de expressão e o princípio da separação de poderes, além do histórico recente de decisões ativistas da Suprema Corte. Observam-se os tramites recentes do PL 2630, ou PL das Fake News, que busca regulamentar sua problemática e as Decisões da Suprema Corte no Inquérito 4781, ou inquérito das Fake News. Concluise pela interferência indireta do STF em competências exclusivas do Poder Legislativo-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this article is to study the phenomenon of Fake News, from its origins to its contemporary use, in order to analyze the stance of the Supremo Tribunal Federal (STF) in decisions related to the issue. It analyzes fundamental rights related to the topic, such as freedom of speech and the principle of separation of powers, as well as the recent history of activist decisions by the Supreme Court. It examines at the recent proceedings of PL 2630, or the Fake News PL, which seeks to control its problems, and the Supreme Court's rulings in Inquiry 4781, or the Fake News inquiry. The conclusion is that the Supreme Court is directly interfering in the exclusive competencies of the Legislative Power-
Descrição: dc.description73 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFake News-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da separação de poderes-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Legislativo-
Palavras-chave: dc.subjectFake news-
Palavras-chave: dc.subjectPoder legislativo-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectSeparação de poderes-
Palavras-chave: dc.subjectFake News-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial activism-
Palavras-chave: dc.subjectSupreme Court-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciple of separation of powers-
Palavras-chave: dc.subjectLegislative power-
Título: dc.titleFake news: controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal e sua interferência no poder legislativo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.