Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Alves, Rogério Pacheco | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7362633973737428 | - |
Autor(es): dc.contributor | Casagrande, Cássio Luís | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2301328660354814 | - |
Autor(es): dc.contributor | Venerio, Carlos Magno Spricigo | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5223939510157949 | - |
Autor(es): dc.creator | Lopes, Guilherme Carrara | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:15:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:15:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-21 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/37359 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057795 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo tem como escopo estudar o fenômeno das Fake News, desde sua origem até sua utilização contemporânea, para analisar a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões relacionadas ao tema. Analisam-se direitos fundamentais relacionados ao tema, como liberdade de expressão e o princípio da separação de poderes, além do histórico recente de decisões ativistas da Suprema Corte. Observam-se os tramites recentes do PL 2630, ou PL das Fake News, que busca regulamentar sua problemática e as Decisões da Suprema Corte no Inquérito 4781, ou inquérito das Fake News. Concluise pela interferência indireta do STF em competências exclusivas do Poder Legislativo | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this article is to study the phenomenon of Fake News, from its origins to its contemporary use, in order to analyze the stance of the Supremo Tribunal Federal (STF) in decisions related to the issue. It analyzes fundamental rights related to the topic, such as freedom of speech and the principle of separation of powers, as well as the recent history of activist decisions by the Supreme Court. It examines at the recent proceedings of PL 2630, or the Fake News PL, which seeks to control its problems, and the Supreme Court's rulings in Inquiry 4781, or the Fake News inquiry. The conclusion is that the Supreme Court is directly interfering in the exclusive competencies of the Legislative Power | - |
Descrição: dc.description | 73 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fake News | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ativismo Judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da separação de poderes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder Legislativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fake news | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder legislativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Separação de poderes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fake News | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicial activism | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supreme Court | - |
Palavras-chave: dc.subject | Principle of separation of powers | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislative power | - |
Título: dc.title | Fake news: controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal e sua interferência no poder legislativo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: