Direito costumeiro e pluralismo jurídico em Angola: impactos no direito das famílias e no direito sucessório

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Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Fernanda Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9472938714594842-
Autor(es): dc.creatorAlvarenga, Luíza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:15:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:15:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-05-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38669-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057655-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo partir da constatação do pluralismo jurídico existente em Angola, decorrente da institucionalização do poder tradicional, para analisar como o Estado coordena a autonomia local das autoridades tradicionais e o direito positivo, e assim, identificar conflitos entre leis e costumes. A Constituição angolana de 2010 reconhece os órgãos autônomos do poder tradicional, com base no princípio da descentralização político-administrativa. Por um lado, a administração do Estado não estava implantada em parte significativa do território devido à instabilidade política e militar. Por outro lado, entes intermediários se mostraram essenciais para a satisfação das necessidades coletivas locais. Como resultado disso, é possível constatar o pluralismo jurídico na ordem jurídica angolana (Direito positivado/costumes locais), cujos limites devem ser explorados na presente pesquisa. Nesse sentido, será verificada a possibilidade de solução dos conflitos jurídicos, especificamente na esfera do Direito das Sucessões, em harmonia com a ordem jurídica vigente, sem desmerecer o costume enquanto realidade sociológicoantropológica anterior ao Estado e ao Direito, considerando também a dignidade da pessoa humana, como preza a Constituição angolana. O presente estudo será elucidado a partir de uma vertente jurídico-sociológica, será utilizado o raciocínio dedutivo, o gênero da pesquisa será teórico, e, por fim, o tipo, isto é, a forma de concretizar a vertente, será o jurídico-comparativo. Para reunir as informações indispensáveis a essa análise, o trabalho se vale de uma análise qualitativa, a partir da revisão bibliográfica realizada por meio de pesquisas a fontes primárias, como os livros de Chicoadão e Carlos Feijó, autores notórios no âmbito do direito costumeiro inserido na ordem jurídica plural angolana. Além disso, serão analisadas fontes secundárias, como artigos acadêmicos, principalmente para abordar questões mais específicas que irão complementar a pesquisa-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to start from the observation of the legal pluralism that exists in Angola, resulting from the institutionalization of traditional power, to analyze how the State coordinates the local autonomy of traditional authorities and positive law, and thus, identify conflicts between laws and customs. The 2010 Angolan Constitution recognizes autonomous bodies of traditional power, based on the principle of politicaladministrative decentralization. On the one hand, the State administration was not implemented in a significant part of the territory due to political and military instability. On the other hand, intermediary entities proved to be essential for satisfying local collective needs. As a result of this, it is possible to verify legal pluralism in the Angolan legal order (positive law/local customs), the limits of which must be explored in this research. In this sense, the possibility of resolving legal conflicts will be verified, specifically in the sphere of Succession Law, in harmony with the current legal order, without undermining the custom as a sociological-anthropological reality prior to the State and the Law, also considering the dignity of human person, as required by the Angolan Constitution. The present study will be elucidated from a legal-sociological aspect, deductive reasoning will be used, the genre of research will be theoretical, and, finally, the type, that is, the way of implementing the aspect, will be legal-comparative . To gather the essential information for this analysis, the work uses a qualitative analysis, based on a bibliographical review carried out through research into primary sources, such as the books by Chicoadão and Carlos Feijó, notable authors in the scope of customary law inserted in the Angolan plural legal order. In addition, secondary sources, such as academic articles, will be analyzed, mainly to address more specific questions that will complement the research-
Descrição: dc.description82 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPluralismo jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectAutoridades tradicionais-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição angolana-
Palavras-chave: dc.subjectDireito costumeiro-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito consuetudinário-
Palavras-chave: dc.subjectAngola-
Palavras-chave: dc.subjectLegal pluralism-
Palavras-chave: dc.subjectTraditional authorities-
Palavras-chave: dc.subjectAngolan Constitution-
Palavras-chave: dc.subjectCustomary law-
Título: dc.titleDireito costumeiro e pluralismo jurídico em Angola: impactos no direito das famílias e no direito sucessório-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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