Quem são os não alcançados pela constituição cidadã?: uma análise jurídica e literária do direito dos invisíveis

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2519163473716513-
Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5756015483623650-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9382635353783283-
Autor(es): dc.creatorNunes, Nathália Madureira da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:15:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:15:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-25-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/37434-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057639-
Descrição: dc.descriptionEsta monografia tem como objetivo debater o real alcance dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, conhecida como Constituição Cidadã, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana, ao direito à saúde e ao direito à moradia digna. Para tanto, faz-se preciso analisar a estrutura da democracia brasileira, bem como a construção em torno dos conceitos de cidadania e de cidadão, que se modificam a depender dos contextos histórico, político e social observados. Interessa destacar, ainda, a concepção da dignidade da pessoa humana e os aspectos que a circundam, em especial a justiça e a solidariedade. O trabalho justifica-se pela necessidade de debater a complexidade acerca do tema e, em especial, frente à realidade brasileira de invisibilização dos que não gozam dos direitos fundamentais e, por isso, não são alcançados pelas premissas do texto constitucional, revelando que os referidos direitos não são universais, havendo de se falar na sua pretensão de universalidade. Metodologicamente, utilizou-se da revisão bibliográfica em artigos e livros já publicados que dissertam sobre a temática proposta, perpassando pelo âmbito do direito constitucional e dos direitos humanos, da filosofia, com ponderações acerca da teoria crítica desenvolvida por Jurgen Habermas, e da literatura não jurídica, com a análise dos escritos de Carolina Maria de Jesus em seu livro intitulado Quarto de despejo-
Descrição: dc.descriptionThis thesis aims to discuss the true extent of the fundamental rights provided for in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988, known as the Citizen Constitution. Specifically, it focuses on the dignity of the human person, the right to health, and the right to decent housing. To achieve this, a structural analysis of the Brazilian democracy is necessary, along with a further exploration of the concepts of citizenship and citizen, which may vary depending on historical, political, and social contexts. Notably, the conception of human dignity and its related aspects, such as justice and solidarity, are highlighted. The work is justified by the need to address the complexity of the topic, particularly in light of the Brazilian reality where those who do not enjoy fundamental rights remain invisible and are not fully covered by the constitutional text’s premises. This scenario reveals that these rights are not truly universal, despite their aspirational nature. Methodologically, the monograph relies on a literature review of articles and books that discuss the proposed theme, encompassing constitutional law, human rights, philosophy, and non-legal literature. Additionally, it includes reflections on Jurgen Habermas’s critical theory and an analysis of Carolina Maria de Jesus’s writings in Child of the Dark-
Descrição: dc.description57 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectdemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectcidadania-
Palavras-chave: dc.subjectconstituição-
Palavras-chave: dc.subjectdireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectuniversalidade-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectdemocracy-
Palavras-chave: dc.subjectcitizenship-
Palavras-chave: dc.subjectconstitution-
Palavras-chave: dc.subjectfundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectuniversality-
Título: dc.titleQuem são os não alcançados pela constituição cidadã?: uma análise jurídica e literária do direito dos invisíveis-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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