Crime organizado transnacional: os mecanismos de combate às redes de descaminho e contrabando: fronteira Brasil-Bolívia

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Autor(es): dc.contributorÁvila, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorNicolitt, André Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5066963398936027-
Autor(es): dc.contributorMartínez, Tiago-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3287087131739632-
Autor(es): dc.creatorNavarro, Jennyfer Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:15:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:15:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-05-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38061-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057627-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia aborda o tema mecanismos de combate ao crime organizado transnacional dedicado ao descaminho e ao contrabando, com enfoque na fronteira Brasil-Bolívia. O estudo traça inicialmente um escorço sobre o crime organizado transnacional (dinâmica que compreende mais de um país) – atendo-se ao viés transfronteiriço (dinâmica que compreende países que fazem fronteira) – e, em seguida, aborda os crimes de descaminho e contrabando operantes nas fronteiras para, então, partir para a análise dos mecanismos de desarticulação das redes transfronteiriças das organizações criminosas voltadas a esses crimes – examinando a existência ou inexistência de mecanismos especializados, que diferem daqueles amplos aplicados aos crimes aduaneiros como um todo. A análise desse contexto realiza-se por meio de pesquisa descritiva e exploratória do cenário, a partir do método indutivo, com estudo bibliográfico, legislativo, doutrinário e, pontualmente, jurisprudencial, além do estudo de caso da fronteira do Brasil com a Bolívia, a fim de pautar o exame dos mais diversos métodos de desarticulação dessas redes pelos principais atores detentores de variadas atribuições nas áreas administrativa e jurídica (penal e processual penal) em âmbito nacional e internacional: o Poder Legislativo, a Receita Federal, a Polícia Judiciária e Administrativa e o Ministério Público, ao lado do Poder Judiciário e das instituições internacionais – em atuação cooperativa com as instituições brasileiras diante do quadro de globalização do crime. Isto posto, a partir da problemática das regiões fronteiriças como ambientes férteis ao desenvolvimento do crime organizado, visa a presente dissertação mostrar ao leitor como se dispõe o atual cenário de combate às intrincadas e engenhosas redes das organizações criminosas nelas operantes, precisamente com relação aos crimes de descaminho e contrabando, diante de um panorama que requer estratégias gradualmente mais complexas e sofisticadas, com a atuação conjunta de todos os atores de combate, para a eficácia de seu desenraizamento e mitigação do tecido social-
Descrição: dc.descriptionThis monograph addresses the topic of mechanisms for combating transnational organized crime dedicated to embezzlement and smuggling, focusing on the Brazil-Bolivia border. The study initially outlines a foreshortening of transnational organized crime (dynamics that comprise more than one country) – focusing on the cross-border bias (dynamics that comprise countries that share borders) – and then addresses the crimes of embezzlement and smuggling in operation. at the borders to then move on to analyzing the mechanisms for dismantling the cross-border networks of criminal organizations focused on these crimes – examining the existence or non-existence of specialized mechanisms, which differ from the broad ones applied to customs crimes as a whole. The analysis of this context is carried out through descriptive and exploratory research of the scenario, using the inductive method, with bibliographical, legislative, doctrinal and, occasionally, jurisprudential studies, in addition to the case study of the border between Brazil and Bolivia, the in order to guide the examination of the most diverse methods of dismantling these networks by the main actors holding various responsibilities in the administrative and legal areas (criminal and criminal procedure) at a national and international level: the Legislative Branch, the Federal Revenue Service, the Judicial and Administrative Police and the Public Ministry, alongside the Judiciary and international institutions – in cooperative action with Brazilian institutions in the face of the globalization of crime. That said, based on the issue of border regions as fertile environments for the development of organized crime, this dissertation aims to show the reader how the current scenario of combating the intricate and ingenious networks of criminal organizations operating in them is arranged, precisely in relation to crimes of embezzlement and smuggling, in the face of a panorama that requires gradually more complex and sophisticated strategies, with the joint action of all combat actors, for the effectiveness of their uprooting and mitigation of the social fabric-
Descrição: dc.description78 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCrimes aduaneiros-
Palavras-chave: dc.subjectEstratégia-
Palavras-chave: dc.subjectFronteira-
Palavras-chave: dc.subjectOrganização criminosa-
Palavras-chave: dc.subjectPrevenção-
Palavras-chave: dc.subjectRepressão-
Palavras-chave: dc.subjectFronteira-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação aduaneira-
Palavras-chave: dc.subjectContrabando-
Palavras-chave: dc.subjectCustoms crimes-
Palavras-chave: dc.subjectStrategy-
Palavras-chave: dc.subjectBorder-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal organization-
Palavras-chave: dc.subjectPrevention-
Palavras-chave: dc.subjectRepression-
Título: dc.titleCrime organizado transnacional: os mecanismos de combate às redes de descaminho e contrabando: fronteira Brasil-Bolívia-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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