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A sistematização entre as forças de segurança pública no município de Macaé: desafios e estratégias de integração
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057584
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | D'Aquino, Lúcia Souza | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5248033690404165 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Ferraz, Hamilton Gonçalves | - |
| Autor(es): dc.contributor | Fernandes, David Augusto | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Bárbara Costa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:15:08Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:15:08Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-17 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/39261 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057584 | - |
| Descrição: dc.description | A segurança pública, enquanto direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, representa um dos pilares do Estado Democrático de Direito, sendo condição indispensável para a garantia de outros direitos como a vida, a liberdade e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o Brasil enfrenta, historicamente, dificuldades na organização e na integração eficiente das instituições responsáveis pela segurança, como as polícias militares e civis, as guardas municipais e os órgãos do sistema de justiça criminal. No município de Macaé, estado do Rio de Janeiro, tais desafios se manifestam de forma acentuada, diante de um cenário de urbanização acelerada, desigualdade social e elevação da criminalidade, especialmente entre os anos de 2010 e 2022. A problemática do presente trabalho reside na fragmentação das ações das forças de segurança pública locais, que compromete a eficácia das políticas de prevenção e repressão ao crime. Apesar das normas que preveem a integração institucional, como a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (que institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP), observase que, na prática, ainda há dificuldades na cooperação operacional entre as corporações. A resposta mais recente a essa situação, no município de Macaé, envolveu o fortalecimento da Guarda Municipal, a adoção de tecnologias de monitoramento e a celebração de convênios com forças estaduais, resultando em expressiva queda nos indicadores criminais entre 2023 e 2025. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar os principais desafios e estratégias de integração entre as instituições policiais e a Guarda Municipal no município de Macaé. Para tanto, busca-se compreender o papel constitucional e legal das forças de segurança pública; avaliar os entraves administrativos e operacionais que dificultam a sistematização das ações; e examinar os resultados obtidos com a realização de políticas integradas nos últimos anos, sobretudo no que se refere à queda dos índices de criminalidade violenta. Acerca da metodologia, a pesquisa adota o raciocínio dedutivo, com metodologia jurídico-social, por meio do tipo jurídico-descritivo e jurídico-compreensivo. A análise combina dados qualitativos, oriundos de doutrina e legislação especializada, e dados quantitativos, extraídos de relatórios da Prefeitura de Macaé, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do SINESP, com o propósito de identificar padrões de eficiência e limitações na atuação integrada. Ao final da pesquisa, conclui-se que a sistematização entre as forças de segurança pública em Macaé, embora ainda em processo de consolidação, apresenta potencial transformador, especialmente quando amparada por bases normativas sólidas, investimentos contínuos e gestão estratégica orientada por resultados | - |
| Descrição: dc.description | Public security, as a fundamental right established in the 1988 Federal Constitution of Brazil, represents one of the pillars of the Democratic Rule of Law, being an essential condition for guaranteeing other rights such as life, liberty, and human dignity. In this context, Brazil has historically faced challenges in the organization and effective integration of institutions responsible for security, such as military and civil police, municipal guards, and agencies within the criminal justice system. In the municipality of Macaé, in the state of Rio de Janeiro, such challenges are notably intensified due to rapid urbanization, social inequality, and the rise of crime, especially between 2010 and 2022. The core issue addressed in this research lies in the fragmentation of actions among local public security forces, which compromises the effectiveness of crime prevention and repression policies. Despite existing legislation that provides for institutional integration, such as Law No. 13,675/2018 (which established the Unified Public Security System – SUSP), there are still practical difficulties in achieving operational cooperation among these entities. A recent response to this scenario in the municipality of Macaé involved the strengthening of the Municipal Guard, the implantation of surveillance technologies, and the establishment of agreements with state forces, resulting in a significant drop in crime indicators between 2023 and 2025. Thus, the general objective of this study is to analyze the main challenges and integration strategies among police institutions and the Municipal Guard in the municipality of Macaé. To this end, it seeks to understand the constitutional and legal roles of public security forces; to evaluate administrative and operational obstacles that hinder the systematization of actions; and to examine the outcomes of integrated policy implantation in recent years, particularly regarding the reduction of violent crime rates. Regarding the methodology, the research adopts a deductive reasoning approach, with a sociolegal methodology, combining descriptive and comprehensive legal research. The analysis integrates qualitative data, based on doctrine and legislation, with quantitative data drawn from reports issued by the Macaé City Hall, the Brazilian Yearbook of Public Security, and the SINESP system, in order to identify patterns of efficiency and limitations in integrated action. The study concludes that the systematization among public security forces in Macaé, although still under development, presents transformative potential, especially when supported by strong legal frameworks, continuous investment, and result-oriented strategic management | - |
| Descrição: dc.description | 54 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão estratégica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Integração institucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder de polícia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Macaé (RJ) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Institutional integration | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Police power | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public security | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Strategic management | - |
| Título: dc.title | A sistematização entre as forças de segurança pública no município de Macaé: desafios e estratégias de integração | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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