Bases para um processo administrativo destinado à proteção dos beneficiários da Previdência Social

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Autor(es): dc.contributorSilva, Ricardo Perlingeiro Mendes da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9417933078870901-
Autor(es): dc.contributorSilva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0996653467128442-
Autor(es): dc.contributorMeirelles, Delton Ricardo Soares-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5083083833733404-
Autor(es): dc.contributorFreitas, Vladimir Passos de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0726419865023009-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3868992072560551-
Autor(es): dc.creatorPfleger, Lillian Bianchi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:15:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:15:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36833-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057565-
Descrição: dc.descriptionDentro de um contexto de aumento exponencial de demandas judiciais previdenciárias, buscam-se mecanismos para fazer frente a essa situação, como a adoção de inovações tecnológicas, a busca por medidas de administração e gestão do Poder Judiciário, a contratação de juízes e servidores. O presente trabalho objetiva apontar medidas de aperfeiçoamento que podem ser implementadas na fase administrativa do processo previdenciário, em que o segurado obtém a primeira resposta do Poder Público. A pesquisa está organizada em três capítulos que se conectam e servem para propiciar uma compreensão ampla do objeto. Inicialmente, realiza-se um estudo da justiça administrativa sob as perspectivas conceitual e normativa, bem como acerca do processo administrativo. Ainda na etapa inicial da pesquisa, são examinadas diferentes terminologias referentes ao tema, destacados, ainda que de forma breve, os modelos de justiça administrativa, adotados no Brasil, bem como discussões atuais acerca de seu aperfeiçoamento. Em seguida, aborda-se o sistema de previdência social em vigor no Brasil, com enfoque no Regime Geral de Previdência Social. Efetua-se uma incursão no processo administrativo previdenciário, apontando-se os atuais desafios da esfera administrativa previdenciária. Encerra o estudo a demonstração de como o processo administrativo previdenciário pode ser aperfeiçoado, em diversos aspectos, a fim de que sejam efetivadas as garantias previstas na Constituição Federal de 1988, para aperfeiçoar a proteção de direitos e interesses dos segurados da Previdência Social no Brasil. O método utilizado na elaboração dessa dissertação foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica, realizada em fontes secundárias: doutrina, legislação e jurisprudência.-
Descrição: dc.descriptionWithin a context of exponential increase in social security lawsuits, mechanisms are being sought to deal with this situation, such as the adoption of technological innovations, the search for administration and management measures for the Judiciary, the hiring of judges and civil servants. The present work aims to point out improvement measures that can be implemented in the administrative phase of the social security process, in which the insured obtains the first response from the Public Power. The research is organized into three chapters that are connected and serve to provide a broad understanding of the object. Initially, a study of administrative justice is carried out from the conceptual and normative perspectives, as well as about the administrative process. Still in the initial stage of the research, different terminologies referring to the subject are examined, highlighting, albeit briefly, the models of administrative justice adopted in Brazil, as well as current discussions about its improvement. Next, the social security system in force in Brazil is discussed, with a focus on the General Social Security System. An incursion into the social security administrative process is carried out, pointing out the current challenges of the social security administrative sphere. The study ends with a demonstration of how the social security administrative process can be improved, in several aspects, so that the guarantees provided for in the Federal Constitution of 1988 are implemented, to improve the protection of rights and interests of Social Security policyholders in Brazil. The method used in the preparation of this dissertation was inductive and the method of procedure was the monographic. The data collection was through the technique of bibliographic research, carried out in secondary sources: doctrine, legislation and jurisprudence.-
Descrição: dc.description110 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça Administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidência Social-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso Administrativo Previdenciário-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidenciário;Garantias constitucionais-
Palavras-chave: dc.subjectProteção Social-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidência social-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à seguridade social-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative Justice-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Security-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Security Administrative Process-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional guarantees-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Protection-
Título: dc.titleBases para um processo administrativo destinado à proteção dos beneficiários da Previdência Social-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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