ESTADO DE EXCEÇÃO E DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DO CONCEITO DE TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS NO STF À LUZ DE AGAMBEN

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Autor(es): dc.contributorSantos, Carlos Victor Nascimento dos-
Autor(es): dc.creatorSILVA, MARINA KNUST DA-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:15:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:15:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-20-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36761-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057564-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho teve como objetivo realizar uma análise do discurso (ORLANDI, 2012) sobre os direitos territoriais indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase na interpretação do conceito de "terras tradicionalmente ocupadas" e sua relação com o estado de exceção, conforme teorizado por Giorgio Agamben (2015). A análise foi baseada em documentos como o acórdão do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, as atas da Comissão Especial de Autocomposição da Ação de Declaração de Constitucionalidade nº 87, e notícias publicadas no portal do STF. A pesquisa também buscou compreender a relação entre as qualificações jurídicas atribuídas aos direitos territoriais indígenas e o contexto social, ideológico e histórico em que essas interpretações são produzidas. Como resultado, observou-se que a judicialização dos direitos territoriais indígenas, embora reconheça a importância desses direitos, acaba por gerar um estado de exceção contínuo. A demora na conclusão dos processos demarcatórios e a constante reinterpretação dos direitos indígenas pelo STF geram um ambiente de instabilidade e insegurança jurídica, o que dificulta a efetivação do direito originário à terra.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Título: dc.titleESTADO DE EXCEÇÃO E DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DO CONCEITO DE TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS NO STF À LUZ DE AGAMBEN-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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