"Pode começar a gravar?": um estudo empírico sobre o papel do sistema de justiça criminal a partir da descrição de audiências e de seus respectivos processos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBaptista, Bárbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6684240224402695-
Autor(es): dc.contributorPires, Lenin dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6473783273255196-
Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Rayane Porphirio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:14:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:14:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-26-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-26-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36160-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057461-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo suscitar um debate sobre o papel do Poder Judiciário no sistema de justiça penal, entre a função de controlar a ordem social e de administrar os conflitos, a partir da aproximação de referenciais do Direito e da Antropologia, isto é, estranhando os elementos jurídicos tidos como familiares para aqueles que são socializados no saber jurídico. Por intermédio de uma abordagem interdisciplinar, foi descrita uma observação empírica de sessões de audiências ocorridas numa das Varas Criminais da Comarca de Niterói, nas quais tive a oportunidade de participar sendo, simultaneamente, pesquisadora e estagiária, e foram analisados os autos dos seus respectivos processos. Justapondo as dinâmicas observadas, aos trabalhos empíricos desenvolvidos por outros pesquisadores sobre o sistema de justiça, e às categorias dogmáticas afetas ao poder jurisdicional no âmbito penal, buscou-se evidenciar como esse exercício discursivo do Poder Judiciário tem exteriorizado outras funções que não os típicos papéis de ordenar, pacificar, buscar a verdade sobre os fatos e punir, visto que, por ser um exercício discursivo habilitado apenas por sujeitos previamente autorizados, e de forma casuística, seu pronunciamento têm sido permeado por moralidades e por uma autorreferencialidade que induzem a desfechos processuais desarrazoados e, em alguns casos, descolado das prescrições legais.-
Descrição: dc.descriptionThis final paper aims to raise a debate on the role of the Judiciary in the criminal justice system, between the function of controlling the social order and managing conflicts, from the approximation of references from Law and Anthropology, that is, finding strange the legal elements considered familiar to those who are socialized in legal knowledge. Through an interdisciplinary approach, an empirical observation of hearing sessions that took place in one of the Criminal Courts of the District of Niteroi, in which I had the opportunity to participate as a researcher and intern, was described, and the records of their respective processes were analyzed. By juxtaposing the dynamics observed, with the empirical works developed by other researchers on the justice system, and with the dogmatic categories related to the jurisdictional power in the criminal sphere, we sought to show how this discursive exercise of the Judiciary Power has externalized functions other than the typical roles of ordering, pacifying, seeking the truth about the facts and punishing, since, as it is a discursive exercise enabled only by previously authorized subjects, and in a casuistic way, its pronouncement has been permeated by moralities and by a self-referentiality that induce procedural outcomes unreasonable and, in some cases, inconsistent with legal requirements.-
Descrição: dc.description84 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração de Conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectAutorreferencialidade-
Palavras-chave: dc.subjectPronunciamentos casuísticos-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectConflito-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectNiterói (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça criminal-
Palavras-chave: dc.subjectJudiciary-
Palavras-chave: dc.subjectConflict management-
Palavras-chave: dc.subjectSelf-referentiality-
Palavras-chave: dc.subjectCasuistic pronoucements-
Título: dc.title"Pode começar a gravar?": um estudo empírico sobre o papel do sistema de justiça criminal a partir da descrição de audiências e de seus respectivos processos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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