Fundada suspeita em violação de domicílio: recente divergência jurisprudencial em decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251-
Autor(es): dc.contributorNicolitt, André Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5066963398936027-
Autor(es): dc.contributorMartinez, Tiago-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3287087131739632-
Autor(es): dc.creatorSilva, Thamires Figueiredo da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:14:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:14:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-09-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36440-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057456-
Descrição: dc.descriptionO objetivo da presente monografia é o de sinalizar a existência de uma nova ordem jurisprudencial punitivista que define o que é um comportamento suspeito em casos de flagrante delito capaz de ensejar uma violação legal de domicílio. Decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal flexibilizam o conceito de “fundada suspeita”, alterando hipóteses consideradas mais garantistas até então consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça desde 2021, após uma considerável mudança do entendimento firmado desde 2015. Cenário esse que terá Ingo Wolfgang Sarlet e Aury Lopes Júnior como alguns dos teóricos que buscam externar o perigo dessa amplitude interpretativa. Questões como a presunção de veracidade do discurso policial discutidas por José Wilson Ferreira Lima e o racismo por Silvio de Almeida ajudarão a delinear esse cenário uma vez que alternaram no protagonismo das decisões para definir os crimes e os sujeitos mais suscetíveis a sofrer com essa mudança de conceituação. A averiguação dos julgamentos realizados no âmbito da corte superior citada e do órgão de cúpula do Poder Judiciário entre os anos de 2015 e 2023 utilizados para definir hipóteses permissivas à invasões domiciliares, em conjunto com o contexto social em que eles foram realizados, consistiu no método indutivo utilizado para explicar as forças políticas que circundam o judiciário brasileiro e, consequentemente, influenciam na sua interpretação legal de quem é suspeito ou não-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this monograph is to signal the existence of a new punitive jurisprudential order that defines what is suspicious behavior in cases of flagrant crime capable of giving rise to a legal violation of domicile. Monocratic decisions of the Federal Supreme Court make the concept of “founded suspicion” more flexible, altering hypotheses considered more guarantors, previously consolidated by the Superior Court of Justice since 2021, after a considerable change in the understanding established since 2015. This scenario will have Ingo Wolfgang Sarlet and Aury Lopes Júnior as some of the theorists who seek to externalize the danger of this interpretative amplitude. Issues such as the presumption of veracity of police discourse discussed by José Wilson Ferreira Lima and racism by Silvio de Almeida will help to outline this scenario, since they alternated in the protagonism of decisions to define the crimes and the subjects most susceptible to suffer from this change in conceptualization. The investigation of the trials carried out within the scope of the aforementioned higher court and the highest body of the Judiciary between the years 2015 and 2023 used to define permissive hypotheses for home invasions, together with the social context in which they were carried out, consisted of the inductive method used to explain the political forces that surround the Brazilian Judiciary and, consequently, influence its legal interpretation of who is suspected or not-
Descrição: dc.description57 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInviolabilidade do domicílio-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Fundamental-
Palavras-chave: dc.subjectConceito de fundada suspeita-
Palavras-chave: dc.subjectSubjetivismo-
Palavras-chave: dc.subjectMudança jurisprudencial-
Palavras-chave: dc.subjectNova onda punitivista-
Palavras-chave: dc.subjectCrime-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectComportamento-
Palavras-chave: dc.subjectSubjetividade-
Palavras-chave: dc.subjectMudança social-
Palavras-chave: dc.subjectInviolability of the home-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental right-
Palavras-chave: dc.subjectConcept of well-founded suspicion-
Palavras-chave: dc.subjectSubjectivism-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudential change-
Palavras-chave: dc.subjectNew punitive wave-
Título: dc.titleFundada suspeita em violação de domicílio: recente divergência jurisprudencial em decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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