A judicialização na concessão de benefícios por incapacidade laborativa: a perícia biopsicossocial como estratégia para mitigação dos litígios

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Ricardo Perlingeiro Mendes da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9417933078870901-
Autor(es): dc.contributorMeirelles, Delton Ricardo Soares-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5083083833733404-
Autor(es): dc.contributorSaadi, Jean Albert de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3700372306180712-
Autor(es): dc.creatorBandeira, Ana Luiza Jesuino-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:14:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:14:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-07-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38150-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057433-
Descrição: dc.descriptionDe 2015 a 2019, cresceu 140% o número de processos requerendo a concessão ou a revisão judicial de benefícios previdenciários e assistenciais nas justiças federal e estadual, segundo o estudo ”A Judicialização de Benefícios Previdenciários e Assistenciais”, realizado pelo Centro de Regulação e Democracia, do Insper, para o CNJ. A partir desses dados, busca-se discorrer acerca da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, com foco nos benefícios por incapacidade laborativa. Nessa toada, discute-se acerca das deficiências na realização de perícias administrativas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, bem como das divergências na interpretação da incapacidade laborativa entre o INSS e o Judiciário. Ademais, há uma breve discussão acerca das diferenças entre o processo administrativo e judicial, especialmente no que concerne a vulnerabilidade do administrado na esfera administrativa. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor uma medida para reduzir os litígios. Diante dessa análise propõe-se a adoção de uma avaliação mais abrangente da incapacidade laboral, a partir da universalização da perícia biopsicossocial como uma medida para mitigar a judicialização-
Descrição: dc.descriptionFrom 2015 to 2019, there was a 140% increase in the number of lawsuits seeking the judicial granting or revision of social security and welfare benefits in federal and state courts, according to the study "The Judicialization of Social Security and Welfare Benefits" conducted by the Center for Regulation and Democracy at Insper for the CNJ. Based on these data, the focus is on discussing Law No. 8,213/1991, which regulates the social security benefit plans, with a specific emphasis on benefits related to labor incapacity. The discussion addresses deficiencies in administrative assessments conducted by the National Institute of Social Security (INSS), as well as discrepancies in the interpretation of labor incapacity between the INSS and the judiciary. Furthermore, there is a brief exploration of the differences between administrative and judicial processes, particularly concerning the vulnerability of individuals within the administrative sphere. The aim of this work, therefore, is to propose a measure to reduce litigation. In light of this analysis, the proposal is to adopt a more comprehensive assessment of labor incapacity through the universalization of biopsychosocial evaluations as a measure to mitigate judicialization-
Descrição: dc.description43 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidenciário-
Palavras-chave: dc.subjectPerícia Médica-
Palavras-chave: dc.subjectBenefícios por Incapacidade Laborativa-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPerícia-
Palavras-chave: dc.subjectBenefício previdenciário-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Security-
Palavras-chave: dc.subjectMedical Expertise-
Palavras-chave: dc.subjectDisability Benefits-
Título: dc.titleA judicialização na concessão de benefícios por incapacidade laborativa: a perícia biopsicossocial como estratégia para mitigação dos litígios-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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