Além da letra da lei: a desconexão entre o direito formal e a realidade social no acesso à justiça no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Fernanda Andrade-
Autor(es): dc.contributorCallegari, José Antonio-
Autor(es): dc.creatorVale, Bruna Ribeiro do-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:14:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:14:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-07-25-
Data de envio: dc.date.issued2025-07-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/39491-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057369-
Descrição: dc.descriptionA Constituição Federal de 1988 instaurou um marco de esperança democrática ao prometer o acesso universal à justiça como expressão da cidadania e da igualdade substantiva. No entanto, essa promessa segue frustrada por uma realidade em que a distância entre o direito formal e a experiência concreta dos sujeitos vulnerabilizados se revela profunda, estrutural e reiterada. Este trabalho propõe uma leitura crítica do sistema de justiça brasileiro, partindo do pressuposto de que a exclusão jurídica não decorre de falhas pontuais, mas de uma engrenagem institucional moldada para funcionar seletivamente. A análise percorre múltiplos níveis dessa desconexão: desde as barreiras que impedem o acesso inicial, como os custos do processo, a linguagem jurídica inacessível e a exclusão digital, até os limites enfrentados por quem consegue ingressar no Judiciário, mas encontra morosidade, formalismo e desumanização. Com base em uma abordagem jurídico-sociológica, ancorada em autores como Bourdieu, Fraser, Boaventura de Sousa Santos e Jessé Souza, demonstra-se que a desigualdade de acesso é mantida tanto por mecanismos materiais quanto simbólicos, que silenciam vozes populares, criminalizam a pobreza e negam reconhecimento a saberes não hegemônicos. Embora essa seletividade se manifeste no Judiciário, ela é expressão de uma lógica estatal mais ampla, enraizada em um passado de exclusão social e naturalizada pelas instituições. Ainda que existam instrumentos legais voltados à inclusão, como a Defensoria Pública, as ações coletivas e as leis protetivas, sua efetividade é limitada por entraves estruturais que neutralizam seu potencial transformador. A justiça brasileira, longe de ser neutra, opera como espaço de disputa simbólica onde a legalidade pode tanto legitimar desigualdades quanto ser apropriada como instrumento de resistência. Esse descompasso não decorre de falhas pontuais, mas de uma lógica excludente, sustentada por uma arquitetura institucional que reafirma desigualdades históricas sob a aparência de neutralidade-
Descrição: dc.descriptionThe 1988 Federal Constitution marked a milestone of democratic hope by promising universal access to justice as an expression of citizenship and substantive equality. However, this promise remains unfulfilled in a reality where the gap between formal law and the concrete experience of vulnerable individuals is deep, structural and persistent. This paper proposes a critical reading of the Brazilian justice system, based on the premise that legal exclusion does not result from isolated failures, but from an institutional machinery designed to operate selectively. The analysis covers multiple levels of this disconnection, from the barriers that hinder initial access, such as legal costs, inaccessible language and digital exclusion, to the limits faced by those who manage to enter the judiciary but encounter delay, formalism and dehumanisation. Grounded in a socio-legal approach and drawing on authors such as Bourdieu, Fraser, Boaventura de Sousa Santos and Jessé Souza, the study demonstrates that unequal access is maintained by both material and symbolic mechanisms that silence popular voices, criminalise poverty and deny recognition to non-hegemonic knowledge. Although this selectivity is evident in the judiciary, it reflects a broader state logic rooted in a history of social exclusion and naturalised by institutions. While there are legal instruments aimed at inclusion, such as the Public Defender’s Office, collective actions and protective laws, their effectiveness is limited by structural obstacles that neutralise their transformative potential. The Brazilian justice system, far from being neutral, operates as a symbolic battleground where legality can both legitimise inequalities and be used as a tool for resistance. This mismatch does not result from isolated shortcomings, but from an exclusionary logic sustained by an institutional architecture that reaffirms historical inequalities under the appearance of neutrality-
Descrição: dc.description119 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectDesigualdade jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectExclusão jurídica estrutural-
Palavras-chave: dc.subjectSeletividade do direito-
Palavras-chave: dc.subjectSistema de justiça brasileiro-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectLegal inequality-
Palavras-chave: dc.subjectStructural legal exclusion-
Palavras-chave: dc.subjectLegal selectivity-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian justice system-
Título: dc.titleAlém da letra da lei: a desconexão entre o direito formal e a realidade social no acesso à justiça no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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