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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Geraldo, Pedro Heitor Barros | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1462328864503035 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pires, Lenin dos Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6473783273255196 | - |
Autor(es): dc.contributor | Andrade, Betânia de Oliveira Almeida de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8137257357611222 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Moisés Costa da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:14:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:14:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/39099 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057359 | - |
Descrição: dc.description | O tema deste trabalho é delimitado a compreender os sentidos do poder do Estado na criação das entidades públicas não-estatais (OS), para isso, é necessário apresentar o contexto da Reforma do Estado. São apresentadas as entidades públicas não-estatais e sua conceituação, juntamente com o processo político que desencadeou a criação das mesmas, além do processo de embate jurídico travado no STF que as colocou em uma posição de insegurança jurídica durante muitos anos. É necessário analisar como se estrutura a burocracia pública nacional, a fim de relacioná-la as mudanças provocadas, ou não, pela Reforma do Estado, para isso, não apenas a estrutura da burocracia é apresentada, mas também as lógicas de seus membros, e como o Estado reproduz formas de controle, fiscalidade e tutela perante os cidadãos. Análise da noção de tutela no seio da administração de conflitos no Brasil, mais uma vez a organização do Estado não promove a distribuição de serviços públicos baseados em ideais republicanos e democráticos, ao contrário, pressupõem uma sociedade débil e fraca, incapaz de compreender a natureza e as razões do Estado, isso provoca a necessidade de o cidadão se filiar ao Estado para receber os serviços públicos, uma espécie de tutela, em que o ente forte protege o fraco e desprovido. É essencial compreender os limites dos espaços na sociedade brasileira, procurando delimitar o que seria público e privado, e como essas categorias estão intrincadas com a forma de atuação do Estado. Noções particulares e privatizantes dentro de um contexto de serviço público. Um Estado formatado por uma organização patrimonialista e inquisitorial, que possui entradas especificas que não visam atender os interesses republicanos, mas necessariamente dificulta-los, com o propósito de tornar cada cidadão refém do julgo dos membros do Estado. | - |
Descrição: dc.description | The theme of this work is delimited to understand the meanings of State power in the creation of public non-state entities (OS), for this, it is necessary to present the context of the State Reform. Non-state public entities and their conceptualization are presented, together with the political process that triggered their creation, in addition to the process of legal confrontation in the STF that has placed them in a position of legal insecurity for many years. It is necessary to analyze how the national public bureaucracy is structured, in order to relate it to the changes brought about or not by the State Reform, for this, not only the structure of the bureaucracy is presented, but also the logics of its members, and how the State reproduces forms of control, taxation and tutelage before the citizens. Once again, the organization of the State does not promote the distribution of public services based on republican and democratic ideals, on the contrary, they presuppose a weak and weak society, incapable of understanding nature and the reasons of the State, this provokes the necessity of the citizen to join the State to receive the public services, a kind of guardianship, in which the strong entity protects the weak and devoid. It is essential to understand the limits of spaces in Brazilian society, seeking to delimit what would be public and private, and how these categories are intricate with the state's way of acting. Private notions and privatizations within a public service context. A state shaped by a patrimonialist and inquisitorial organization, which has specific entries that do not aim to serve the republican interests, but necessarily makes them difficult, with the purpose of making each citizen hostage to the judgment of the members of the State. | - |
Descrição: dc.description | 38 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reforma do Estado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Espaço público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Burocracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Entidade governamental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Organização social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reform of the State | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public place | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bureaucracy | - |
Título: dc.title | Sentidos do poder do Estado | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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