O Distrito Federal (Rio de Janeiro) e os desafios das grandes intervenções urbanas: um estudo interdisciplinar sobre as leis de desapropriação e seus desdobramentos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Fernanda Furtado de Oliveira e-
Autor(es): dc.contributorRezende, Vera Lúcia Ferreira Motta-
Autor(es): dc.contributorMattos, Guilherme Meirelles Mesquita de-
Autor(es): dc.contributorCastro, Sonia Rabello de-
Autor(es): dc.contributorMaleronka, Camila-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Lorili Chaves de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:14:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:14:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-18-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/37278-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057357-
Descrição: dc.descriptionEsta tese estuda em que medida duas grandes intervenções urbanas no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, nas primeiras décadas do século XX, induziram o Estado à aprovação de novas legislações nacionais sobre desapropriação. O trabalho envolveu a abertura da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, no início do século, e a Avenida Presidente Vargas, na década de 1940, além do Decreto de desapropriação de 1903 e o Decreto-Lei de 1941. Como recorte para aprofundamento, a pesquisa voltou-se para as questões relacionadas às desapropriações da Avenida Presidente Vargas e seus desdobramentos. O trabalho articula as visões urbanística e jurídica, de forma interdisciplinar, e se dedica a pesquisar como o processo de elaboração e aprovação da nova lei de desapropriação foi conduzido, a partir do levantamento e sistematização dos debates envolvidos, em jornais de grande circulação da época. O resgate do contexto histórico se mostrou relevante para identificar as principais questões no processo de aprovação do novo Decreto-Lei, com destaque para as discussões que emergiram sobre o cálculo da avaliação dos imóveis afetados direta ou indiretamente pela obra, e a tentativa malsucedida da implementação de um instrumento proposto pela equipe técnica da Prefeitura, a Obrigação Urbanística, capaz de recuperar valorizações fundiárias geradas pelo melhoramento público, como forma de autofinanciamento das desapropriações. Uma revisão das legislações anteriores ao recorte permitiu um melhor entendimento dos embates na concepção de novas diretrizes e sugestões para o Decreto-Lei de 1941, embasando uma reflexão sobre as contestações e decisões fundamentadas dos tribunais, bem como as opiniões publicadas nos periódicos pesquisados e na bibliografia de apoio. O estudo realizado confirma a hipótese de que o novo Decreto-Lei de desapropriação esteve profundamente relacionado aos trâmites necessários para a realização da intervenção urbana, afirmando-se como resultado dos embates ocorridos, especialmente em relação aos valores das indenizações, a questão mais debatida no período. Em suma, o trabalho ilumina o tema do valor da propriedade imobiliária e o quanto ela pode ou deve absorver do valor agregado em expectativa de ganho futuro, tema que é central no debate por ser uma das principais razões de aquisição de propriedades na cidade capitalista.-
Descrição: dc.descriptionThis study investigates to what extent two major urban interventions in Rio de Janeiro, then the Federal District, in the early decades of the 20th century, led the national government to approve new general legislation on expropriation. The research involved the opening of Central Avenue, currently Rio Branco Avenue, in the early 20th century, and Presidente Vargas Avenue in the 1940s, along with the Expropriation Decree of 1903 and the Decree-Law of 1941. Focusing on the expropriations of Presidente Vargas Avenue and its consequences, the dissertation integrates urban planning and legal perspectives in an interdisciplinary approach. It explores how the process of drafting and approving the new expropriation law unfolded, based on the compilation and systematization of debates in widely circulated newspapers of that time. The contextualization of historical background proved relevant in identifying key issues in the approval process of the new Decree-Law. This included discussions that emerged on the real estate valuation concerning properties directly or indirectly affected by the project. The study highlights the unsuccessful attempt to implement a tool proposed by the City Hall’s technical team, the Urban Obligation, aimed at recovering land value increases resulting from public improvement as a means of self-financing expropriations. A review of legislation preceding the defined period provided a better understanding of conflicts in formulating new guidelines and suggestions for the 1941 Decree-Law. This informed a reflection on the legal challenges and reasoned decisions of the courts, as well as opinions published in the researched newspapers and supporting literature. The study confirms the hypothesis that the new Expropriation Decree-Law was closely tied to the procedures necessary for the urban intervention, emerging as a result of debates, particularly regarding indemnity values—an extensively debated issue during that period. In summary, the dissertation sheds light on the subject of real estate value and how much it should accrue from the anticipated future gain, a central topic in the debate due to being one of the primary motivations for property acquisition in the capitalist city.-
Descrição: dc.description335 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro-
Palavras-chave: dc.subjectAvenida Presidente Vargas-
Palavras-chave: dc.subjectDesapropriação-
Palavras-chave: dc.subjectValorização fundiária-
Palavras-chave: dc.subjectObrigações urbanísticas-
Palavras-chave: dc.subjectAvaliação de imóveis-
Palavras-chave: dc.subjectDesapropriação-
Palavras-chave: dc.subjectAvaliação de bens imóveis-
Palavras-chave: dc.subjectAvenida Presidente Vargas (Rio de Janeiro, RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectAvenida Rio Branco (Rio de Janeiro, RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectPresidente Vargas Avenue-
Palavras-chave: dc.subjectExpropriation-
Palavras-chave: dc.subjectLand value increases-
Palavras-chave: dc.subjectUrban obligation-
Palavras-chave: dc.subjectReal estate valuation-
Título: dc.titleO Distrito Federal (Rio de Janeiro) e os desafios das grandes intervenções urbanas: um estudo interdisciplinar sobre as leis de desapropriação e seus desdobramentos-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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