Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Costa, Rodrigo de Souza | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6333597350259846 | - |
Autor(es): dc.contributor | Miguens, Marcela Siqueira | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8518870327262166 | - |
Autor(es): dc.contributor | Carvalho, Marcelo de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3372221100471483 | - |
Autor(es): dc.creator | Garcia, Gabriela Acioli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:14:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:14:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-18 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/36657 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057273 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo objetiva realizar uma análise acerca de parte do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, seu escopo é compreender a adoção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública. Averígua-se, principalmente, as possíveis violações aos direitos individuais decorrentes da elasticidade do termo ordem pública. Para tanto, é realizado um panorama da evolução histórica do conceito de prisão e encarceramento preventivo no Brasil, assim como da evolução normativa do conceito de ordem pública, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Legislação Ordinária. Por fim, acredita-se que o arcabouço teórico apresentado trará suficiente embasamento para a observação da aplicação prática do fundamento da ordem pública, a partir da análise julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema | - |
Descrição: dc.description | The present article aims to perform an analysis of part of Article 312 of the Criminal Procedure Code. In this regard, its scope is to comprehend the adoption of pretrial detention based on the guarantee of public order. It mainly examines the potential violations of individual rights resulting from the flexibility of the term "public order." To achieve this, a panorama of the historical evolution of the concept of pretrial detention in Brazil is presented, as well as the normative evolution of the concept of public order in the Federal Constitution of Brazil and Ordinary Legislation. Finally, it is believed that the theoretical framework gathered will provide sufficient groundwork for observing the practical application of the public order rationale, through an analysis of rulings by the Supreme Federal Court on the subject | - |
Descrição: dc.description | 64 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ordem Pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão Preventiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Encarceramento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de Processo Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Elasticidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Institucionalização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public Order | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pretrial Detention | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incarceration | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal Constitution | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal Procedure Code | - |
Palavras-chave: dc.subject | Elasticity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supreme Federal Court | - |
Título: dc.title | A “ordem pública” como fundamento para a prisão preventiva : evolução normativa e aplicação pelo Supremo Tribunal Federal de um conceito perigosamente elástico | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: