A “ordem pública” como fundamento para a prisão preventiva : evolução normativa e aplicação pelo Supremo Tribunal Federal de um conceito perigosamente elástico

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.contributorMiguens, Marcela Siqueira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8518870327262166-
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Marcelo de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3372221100471483-
Autor(es): dc.creatorGarcia, Gabriela Acioli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:14:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:14:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36657-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057273-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo objetiva realizar uma análise acerca de parte do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, seu escopo é compreender a adoção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública. Averígua-se, principalmente, as possíveis violações aos direitos individuais decorrentes da elasticidade do termo ordem pública. Para tanto, é realizado um panorama da evolução histórica do conceito de prisão e encarceramento preventivo no Brasil, assim como da evolução normativa do conceito de ordem pública, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Legislação Ordinária. Por fim, acredita-se que o arcabouço teórico apresentado trará suficiente embasamento para a observação da aplicação prática do fundamento da ordem pública, a partir da análise julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema-
Descrição: dc.descriptionThe present article aims to perform an analysis of part of Article 312 of the Criminal Procedure Code. In this regard, its scope is to comprehend the adoption of pretrial detention based on the guarantee of public order. It mainly examines the potential violations of individual rights resulting from the flexibility of the term "public order." To achieve this, a panorama of the historical evolution of the concept of pretrial detention in Brazil is presented, as well as the normative evolution of the concept of public order in the Federal Constitution of Brazil and Ordinary Legislation. Finally, it is believed that the theoretical framework gathered will provide sufficient groundwork for observing the practical application of the public order rationale, through an analysis of rulings by the Supreme Federal Court on the subject-
Descrição: dc.description64 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectOrdem Pública-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão Preventiva-
Palavras-chave: dc.subjectEncarceramento-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição Federal-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de Processo Penal-
Palavras-chave: dc.subjectElasticidade-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão preventiva-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo penal-
Palavras-chave: dc.subjectInstitucionalização-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Order-
Palavras-chave: dc.subjectPretrial Detention-
Palavras-chave: dc.subjectIncarceration-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Constitution-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Procedure Code-
Palavras-chave: dc.subjectElasticity-
Palavras-chave: dc.subjectSupreme Federal Court-
Título: dc.titleA “ordem pública” como fundamento para a prisão preventiva : evolução normativa e aplicação pelo Supremo Tribunal Federal de um conceito perigosamente elástico-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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