A prática do “stealthing” e a ausência de norma penal incriminadora

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251-
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.contributorBraga, Robson Carlos dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9715394276541823-
Autor(es): dc.creatorTavares, Iasmin Telles da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:14:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:14:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38325-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057268-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho exibe e discute a questão da criação do tipo penal do “stealthing” no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de não possuir regulamentação específica no Código Penal, a prática de retirar o preservativo sem o consentimento do(a) parceiro(a) tem sido assunto de diversos debates e vem sendo cada vez mais levada ao poder judiciário na busca de uma proteção jurídica. Devido à ausência de regulamentação específica para o ato, trabalhos acadêmicos se posicionam sobre qual tipo penal o “stealthing” melhor se adequa para que o Estado possua uma resposta jurisdicional para o problema. No entanto, a falta de uma lei penal específica para a prática gera uma heterogeneidade nas decisões judiciais e, consequentemente, uma insegurança nas vítimas. A incerteza na proteção jurisdicional diante do “stealthing” é uma problemática presente em vários países do mundo e perpassa por discussões sobre consentimento nas relações sexuais e violência de gênero, o que será pormenorizado no presente trabalho. O desenvolvimento desta monografia se dera através da análise da legislação, jurisprudência e doutrina brasileira, além de matérias jornalísticas, legislação e jurisprudência internacionais, os quais permitiram concluir sobre a posição do brasil nesta discussão global-
Descrição: dc.descriptionThis paper presents and discusses the issue of the creation of the criminal type of "stealthing" in the Brazilian legal system. Despite not having specific regulation in the Penal Code, the practice of removing condoms without the consent of (a) partner (a) has been the subject of several debates and has been increasingly taken to the judiciary in search of legal protection. Due to the absence of specific regulation for the act, academic papers position themselves on which criminal type the "stealthing" best suits for the state to have a jurisdictional response to the problem. However, the lack of a specific criminal law for the practice generates a heterogeneity in judicial decisions and, consequently, insecurity in the victims. The uncertainty in the jurisdictional protection before the "stealthing" is a problem present in several countries of the world and goes through discussions about consent in sexual relations and gender violence, which will be detailed in the present work. The development of this monograph was made through the analysis of Brazilian legislation, jurisprudence and doctrine, as well as journalistic news, legislation and international jurisprudence, which allowed to conclude about the position of Brazil in this global discussion-
Descrição: dc.description43 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Penal-
Palavras-chave: dc.subject“Stealthing”-
Palavras-chave: dc.subjectConsentimento sexual-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectConsentimento (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectRelação sexual-
Palavras-chave: dc.subjectAnticoncepcional-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Law-
Palavras-chave: dc.subject“Stealthing”-
Palavras-chave: dc.subjectSexual consen-
Título: dc.titleA prática do “stealthing” e a ausência de norma penal incriminadora-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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