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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costa, Alexander Seixas da | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1342995859695951 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ludolf, Rafael Van Erven | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7463992524509265 | - |
Autor(es): dc.contributor | Morgado, Evelym Pipas | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9953199055529720 | - |
Autor(es): dc.creator | Pandeló, Daniela Guerra | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:13:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:13:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-27 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/36183 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057161 | - |
Descrição: dc.description | Os animais tiveram a ampliação de diversos direitos nos últimos séculos, após comprovada a senciência destes. Dentre esses direitos, foi reconhecido que os animais são detentores de direitos fundamentais - de quarta geração. Ademais, os pets estão cada vez mais presentes no dia a dia da humanidade, sendo considerados, por vezes, membros da família. Diante desse cenário, surge o questionamento acerca dos institutos aplicáveis às famílias convencionais, como guarda, visita e alimentos, e se estes podem ser estendidos aos animais. Por fim, será constatado que o instrumento jurídico da guarda compartilhada pode (e deve) ser aplicado nos cenários de família multiespécie, diante da ausência de norma específica sobre o tema. Sobre o assunto, há diversas jurisprudências que abrem precedente para tal aplicabilidade, além dos princípios e analogias que convergem para a mesma resposta jurídica | - |
Descrição: dc.description | Animals have had several rights expanded in recent centuries, after their sentience was proven. Among these rights, it was recognized that animals are holders of fundamental rights - fourth generation. Furthermore, pets are increasingly present in humanity's daily lives, sometimes being considered family members. Given this scenario, the question arises about the institutes applicable to conventional families, such as custody, visits and alimony, and whether these can be extended to animals. Finally, it will be established that the legal instrument of shared custody can (and should) be applied in multispecies family scenarios, given the absence of a specific rule on the topic. On the subject, there are several jurisprudences that set a precedent for such applicability, in addition to the principles and analogies that converge to the same legal response | - |
Descrição: dc.description | 61 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Animal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guarda | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família Multiespécie | - |
Palavras-chave: dc.subject | Socioafetividad | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do animal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guarda do filho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Animal doméstico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Animal Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guard | - |
Palavras-chave: dc.subject | Multispecies Family | - |
Palavras-chave: dc.subject | Socioaffectivity | - |
Título: dc.title | A aplicabilidade do instrumento jurídico da guarda compartilhada em famílias multiespécie | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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