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Manifesto de transporte de resíduos: estudo comparativo de uso pelos estados brasileiros
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057132
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Fontoura, Geraldo André Thurler | - |
| Autor(es): dc.contributor | Hall, James | - |
| Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Carolina Maria Zoccoli | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Pedro Henrique de Oliveira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:13:46Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:13:46Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-22 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/36124 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057132 | - |
| Descrição: dc.description | Quando analisamos os dados públicos referentes a gestão de resíduos no Brasil, dois pontos se destacam: a situação inadequada da destinação de resíduos no país, bem como a ineficiência na coleta dos dados. Nesse contexto, a Portaria MMA nº 280/2020 instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) como ferramenta para o registro das movimentações de resíduos realizadas em todo território nacional, proporcionando, ainda, rastreabilidade e confiabilidade ao ciclo do gerenciamento de resíduos sólidos no país por meio do sistema MTR. Entretanto, embora o MTR só tenha sido implementado no âmbito nacional em 2020, ele já é utilizado em diversos estados da União há alguns anos. Dessa forma, a situação atual do MTR no país é a existência de múltiplos sistemas além do nacional que, a depender da situação, precisam ser utilizados simultaneamente, podendo gerar transtornos para sua utilização, bem como para a coleta e tratamento dos dados gerados por eles. Portanto, motivado, entre outros motivos, pela relação profissional do autor com o tema, o presente trabalho tem o objetivo de analisar as características e as peculiaridades estaduais, principalmente daqueles estados que possuem sistemas MTR próprios, a fim de verificar a necessidade da existência de sistemas individuais, com vistas à possibilidade de utilização do sistema nacional por todos os estados, visando a simplificar o procedimento. Para alcançar tal objetivo, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, das regulamentações, procedimentos e regramentos vigentes, referentes aos múltiplos sistemas MTR atualmente em uso no Brasil. Ademais, também foram aplicados questionários para diferentes grupos que utilizam o sistema, a fim de coletar as suas percepções e compreender suas necessidades. Foi identificado que a utilização de sistemas próprios está relacionada a uma melhor adaptabilidade às peculiaridades de cada estado. Entretanto, alguns problemas são enfrentados pelos estados devido à existência de múltiplos sistemas. Conclui-se, assim, que embora haja a necessidade de unificação dos sistemas, é necessário que os estados possuam autonomia para que eles possam adaptar o sistema MTR às suas necessidades, tendo em vista que as diferenças substanciais nas regulamentações específicas de cada ente. | - |
| Descrição: dc.description | When we analyze public data regarding waste management in Brazil, two points stand out: the inadequate situation of waste disposal in the country, as well as the inefficiency in data collection. In this context, MMA Ordinance No. 280/2020 established the Waste Transport Manifesto (MTR) as a tool for recording waste movements carried out throughout the national territory, also providing traceability and reliability to the solid waste management cycle in the country through the MTR system. However, although the MTR was only implemented nationwide in 2020, it is already used in several states of the Union for a few years. Thus, the current situation of the MTR in the country is the existence of multiple systems in addition to the national one which, depending on the situation, need to be used simultaneously, which can cause problems for their use, as well as for the collection and processing of data generated by them. Therefore, motivated, among other reasons, by the author's professional relationship with the topic, the present work aims to analyze state characteristics and peculiarities, especially those states that have their own MTR systems, in order to verify the need for the existence of individual systems, with a view to the possibility of using the national system by all states, aiming to simplify the procedure. To achieve this objective, a documentary and bibliographical research was carried out on the regulations, procedures and rules in force, referring to the multiple MTR systems currently in use in Brazil. Furthermore, questionnaires were also administered to different groups that use the system, in order to collect their perceptions and understand their needs. It was identified that the use of proprietary systems is related to better adaptability to the peculiarities of each state. However, some problems are faced by states due to the existence of multiple systems. It is concluded, therefore, that although there is a need to unify the systems, it is necessary for the states to have autonomy so that they can adapt the MTR system to their needs, given the substantial differences in the specific regulations of each entity. | - |
| Descrição: dc.description | 67 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema MTR | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão de resíduos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Resíduos sólidos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | SINIR | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gerenciamento de resíduo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | MTR system | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Waste management | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Solid waste | - |
| Título: dc.title | Manifesto de transporte de resíduos: estudo comparativo de uso pelos estados brasileiros | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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