O abuso do Direito à Informação: uma releitura do Tema 786 do STF à luz do Direito Civil

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1342995859695951-
Autor(es): dc.contributorBandeira, Paula Greco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1485654164042198-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468-
Autor(es): dc.creatorAndrade, Daniel Sampaio de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:13:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:13:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-28-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-28-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36203-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057060-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho propõe, sob a ótica do abuso de direito, uma releitura da tese de repercussão geral promulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, que sublinhou a inconformidade de um direito subjetivo ao esquecimento com os axiomas da Constituição Brasileira. O estudo examina o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção da dignidade humana, particularmente diante da proliferação desenfreada de fake news e da disseminação acelerada de informações nas mídias digitais. O objetivo é delinear os parâmetros sob os quais o exercício deste direito transpõe-se à abusividade, baseando-se em uma exploração das bases históricas e filosóficas que sedimentaram o seu fim social. Seguindo os ensinamentos da escola do direito civil-constitucional, o artigo investiga os standards práticos e pragmáticos que identifiquem e contornem as instâncias do exercício abusivo de referido direito no espaço público digital, em salvaguarda dos princípios e valores constitucionais-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to provide a nuanced reinterpretation of the general repercussion thesis promulgated by the Supreme Federal Court of Brazil (STF) in the adjudication of Extraordinary Appeal 1.010.606/RJ, through the lens of the abuse of rights doctrine. This pivotal ruling underscored the nonconformity of the subjective right to be forgotten with the axioms of the Brazilian Constitution. The analysis scrutinizes the equilibrium between the constitutional right to information and the imperative for safeguarding human dignity, particularly in face of the rampant fake news proliferation and the expedited dissemination of information across digital platforms. The objective is to delineate the parameters under which the exercise of this right transgresses into the realm of abusiveness, drawing on an in-depth exploration of its historical and philosophical underpinnings that have crystallized its social purposes. Operating within the paradigm of civilconstitutional law-school, the paper seeks to establish concrete and pragmatic benchmarks for identifying and circumventing instances of such right’s abuse, thereby ensuring the preservation and upholding of fundamental constitutional principles and values within the digital public sphere-
Descrição: dc.description76 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectabuso do direito-
Palavras-chave: dc.subjectdireito à informação-
Palavras-chave: dc.subjectdignidade humana-
Palavras-chave: dc.subjectliberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectautonomia individual-
Palavras-chave: dc.subjectredes sociais-
Palavras-chave: dc.subjectsocial media-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à informação-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de informação-
Palavras-chave: dc.subjectTese-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à privacidade-
Palavras-chave: dc.subjectabuse of right-
Palavras-chave: dc.subjectright to information-
Palavras-chave: dc.subjecthuman dignity-
Palavras-chave: dc.subjectfreedom of expression-
Palavras-chave: dc.subjectindividual autonomy-
Palavras-chave: dc.subjectsocial media-
Título: dc.titleO abuso do Direito à Informação: uma releitura do Tema 786 do STF à luz do Direito Civil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.