Aplicabilidade dos direitos fundamentais à locomoção e à saúde no contexto da pandemia

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPlatero, Klarissa Almeida Silva-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7354957307118280-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Marco Aurélio Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5835591301396785-
Autor(es): dc.contributorMisse, Daniel Ganem-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6184719153408146-
Autor(es): dc.creatorMotta, Luiza Lima Kleinsorgen-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:13:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:13:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-13-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-13-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38781-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057022-
Descrição: dc.descriptionAtualmente, a Pandemia do Coronavírus atinge diversos pontos da vida cotidiana, como por exemplo, os direitos constitucionais. O presente trabalho, possui o objetivo de analisar a incidência dos direitos constitucionais de locomoção e à saúde nas atividades e restrições no decorrer deste período. A pesquisa contém comentários e análises sobre a Lei Federal publicada, referente ao coronavírus e sobre o Decreto que introduziu o estado de Calamidade Pública no País, além de realizar breves comentários sobre a atuação da Administração Pública no tema. Buscou-se responder como os direitos fundamentais estão sendo aplicados nas determinações sobre as atividades cotidianas, utilizando-se de notícias de jornais, decisões judiciais e legislações decretadas ao longo desse ano.-
Descrição: dc.descriptionCurrently, the Coronavirus Pandemic affects several points of daily life, mainly constitutional rights. The present work has the objective of analyzing the incidence of constitutional rights of locomotion and health in the activities and restrictions during this period. The research contains comments and analyzes about the published Federal Law, referring to the coronavirus and about the Decree that introduced the state of Public Calamity in the Country, in addition to making short comments about the Public Administration's performance in the theme. The work aims to analyze the way that constitutional rights are being applied in everyday situations, using news from newspapers, court decisions and legislation enacted throughout this year.-
Descrição: dc.description35 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração Pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Constitucionais-
Palavras-chave: dc.subjectLocomoção-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de locomoção-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19, Pandemia de, 2020--
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectPandemic-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Administration-
Palavras-chave: dc.subjectconstitutional rights-
Palavras-chave: dc.subjectlocomotion-
Palavras-chave: dc.subjecthealth-
Título: dc.titleAplicabilidade dos direitos fundamentais à locomoção e à saúde no contexto da pandemia-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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