O papel da judicialização e do ativismo judicial na efetivação do direito à saúde no Brasil: uma análise crítica do controle judicial e de seus limites

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Autor(es): dc.contributorAlves, Rogerio Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorDuarte, Marcia Michele Garcia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5572639727515411-
Autor(es): dc.creatorAmaral, Ruan Vieira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:13:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:13:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38317-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056984-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende realizar uma análise dos fenômenos da judicialização e do ativismo judicial em relação ao direito à saúde no contexto brasileiro, compreendendo suas definições e seus impactos, especialmente após a consagração da Constituição de 1988. O tema é de extrema relevância pois, apesar do direito à saúde ser uma garantia fundamental consagrada na Carta Magna, na prática, nota-se que a prestação desse direito pelo poder público é deficitária, o que resulta, a cada ano, em um aumento exponencial no número de ações pleiteando esse direito. Ademais, essa situação leva a discussões sobre uma possível ruptura na separação de poderes, a legitimidade do Poder Judiciário e a necessidade de estabelecer parâmetros mínimos para a atuação jurisdicional. Nesse sentido, será realizado uma análise do controle judicial realizado pelo Supremo Tribunal Federal ao enfrentar a temática e estabelecer a necessidade de observância de limites na atuação dos magistrados sobre a temática do direito à saúde-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to conduct an analysis of the phenomena of judicialization and judicial activism concerning the right to health in the Brazilian context, encompassing their definitions and impacts, especially after the enshrinement of the 1988 Constitution. The topic is of utmost relevance since, despite the right to health being a fundamental guarantee enshrined in the Constitution, in practice, the provision of this right by the government is deficient, leading to an exponential increase in the number of legal actions seeking to enforce this right each year. Furthermore, this situation sparks discussions about a possible breach in the separation of powers, the legitimacy of the Judiciary, and the need to establish minimum parameters for judicial action. In this regard, an analysis will be conducted of the judicial control carried out by the Supreme Federal Court when addressing the theme and establishing the necessity of adhering to limits in the judges' actions regarding the right to health.-
Descrição: dc.description39 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectLimites da atuação jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectDesjudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo-
Palavras-chave: dc.subjectRight to health-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policies-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial activism-
Palavras-chave: dc.subjectLimits of judicial action-
Palavras-chave: dc.subjectDejudicialization-
Título: dc.titleO papel da judicialização e do ativismo judicial na efetivação do direito à saúde no Brasil: uma análise crítica do controle judicial e de seus limites-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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