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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Neves, Edson Alvisi | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4365336507069113 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Hansen, Gilvan Luis | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9382635353783283 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Alvares, Anton Lois Fernandez | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6147208890198162 | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Eduardo Albuquerque de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:13:13Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:13:13Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/37360 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056933 | - |
| Descrição: dc.description | 0 objetivo principal deste trabalho consiste em refletir acerca da repressao a concorrencia desleal durante o exame de marcas com oposic;ao, no Brasil. Assim, poder-se-a compreender coma se configura dentro do ambito administrative, o pedido de registro de marca no Institute Nacional de Propriedade Industrial (INPI) brasileiro, de maneira que sejam garantidos a correta interpretac;ao legal vigente, bem coma os preceitos constitucionais brasileiros e internacionais, atraves de tratados e convenc;oes. Nesse sentido, em um primeiro momenta, sera analisado o conceito de concorrencia desleal, posto que, ao longo da hist6ria, vem se ampliando a numero de formas de sua apresentac;ao e repressao, com o intuito de adequa-lo a um contexto contemporaneo caracterizado por constantes transformac;oes socioculturais e economicas. Em seguida, analisar-se-a brevemente coma se constitui o exame de marcas com oposic;ao no Brasil, poise fundamental entender qual e o papel do INPI no panorama juridico nacional, no que tange ao reconhecimento e ao combate a concorrencia desleal. Por ultimo, examinar-se-a a conformac;ao da sua repressao, tanto direta quanta indireta, considerando o entendimento atual do 6rgao responsavel pelo direito atributivo de registro marcario nacional. Tambem, tentar-se-a compreender o papel das partes envolvidas na tutela de uma marca registrada. | - |
| Descrição: dc.description | Institute of Industrial Property (INPI) is configured within the administrative scope, so as to guarantee the correct legal interpretation in force, as well as the Brazilian constitutional precepts treaties and conventions. In this sense, the concept of unfair competition will be analyzed in a first moment, since, throughout history, the number of forms of its presentation and repression has been increasing, with the purpose of adapting it to a contemporary context characterized by constant socio-cultural and economic transformations. Next, it will be analyzed briefly how the examination of trademarks with opposition in Brazil is constituted, because it is fundamental to understand what the INPl's role in the national juridical panorama, with respect to the recognition and the combat to the unfair competition. Finally, it will examine the conformation of its repression, both direct and indirect, considering the current understanding of the Institute responsible for the attributive right of national registry. Also, it will try to understand the role of the parties involved in the protection of a registered trademark | - |
| Descrição: dc.description | 23 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Concorrencia desleal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei de Propriedade Industria | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Exame de marcas com oposição | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Concorrência desleal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Unfair competition | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Examining Procedure of trademark oppositition | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Industrial Property Law | - |
| Título: dc.title | O inexplicável alheamento da concorrência desleal nos exames marcários com oposição no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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