Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
O desaparecimento forçado na legislação brasileira: análise de ocorrência e recorrência na Baixada Fluminense
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056911
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5835591301396785 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Coelho, Naiara | - |
| Autor(es): dc.contributor | Luz, Vladimir de Carvalho | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1954592943928422 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Antunes, Ludmila Rodrigues | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9402701036391496 | - |
| Autor(es): dc.creator | Souza, Íris Amorim de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:13:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:13:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/38346 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056911 | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho tem como objeto o desaparecimento forçado, tendo como objetivo analisar o desaparecimento forçado a partir da sua ocorrência na Baixada Fluminense e as consequências da falta de tipificação criminal do fenômeno. A pesquisa se orienta na busca de elementos que contribuam para a reflexão acerca do desaparecimento forçado, como os textos legislativos abordam a questão do desaparecimento decorrente de crime, sua relação intrínseca com outras formas de violência, bem como o fato de ainda não existir na legislação brasileira a tipificação do desaparecimento forçado como crime. Para este fim, são utilizados como bases teóricas a pesquisa de José Cláudio Souza Alves, o livro dos Barões ao Extermínio (2020), que aborda a violência na Baixada Fluminense, o estudo de Michel Misse: Crime, sujeito e sujeição criminal (2010), sobre a criação da categoria bandido e a tese de doutorado realizada por Fábio Araújo, Das consequências da "arte" macabra de fazer desaparecer corpos: violência, sofrimento e política entre familiares de vítima de desaparecimento forçado (2012), sobre as relações de violência do desaparecimento forçado. As fontes são analisadas a partir de revisão bibliográfica. No primeiro capítulo são feitas a conceituação e análise dos conceitos de desaparecimento político e desaparecimento forçado. Em seguida, é feita uma análise de como se é dado o processo de tipificação criminal e quais as consequências de um fenômeno não ser crime. Após, faz-se uma análise sobre os dispositivos internacionais que abordam o desaparecimento forçado e o andamento do processo de tipificação nas legislações brasileiras. Por fim, são apresentadas alguns casos a fim de relacionar a discussão teórica com as situações reais e cotidianas, momento em que a discussão sobre interseccionalidade se apresenta como essencial a compreensão do tema, uma vez que o trabalho tem como corte os casos de desaparecimento forçado que ocorreram na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Como conclusão, busca-se destacar a importância e as motivações para a tipificação do desaparecimento forçado no código penal brasileiro, como medida de justiça às principais vítimas pela responsabilização dos autores. | - |
| Descrição: dc.description | This work has as its object the forced disappearance, aiming to analyze the forced disappearance from its occurrence in Baixada Fluminense and the consequences of the lack of criminal classification of the phenomenon. The research is guided by the search for elements that contribute to the reflection on forced disappearance, how legislative texts address the issue of disappearance resulting from crime, its intrinsic relationship with other forms of violence, as well as the fact that there is still no classification of forced disappearance as a crime in Brazilian legislation. To this end, the theoretical bases are José Cláudio Souza Alves' research, the book dos Barões ao Extermínio (2020), which addresses violence in the Baixada Fluminense, Michel Misse's study Crime, subject and criminal subjection (2010), on the creation of the bandit category and the doctoral thesis by Fábio Araújo, The consequences of the "macabre art" of making bodies disappear: violence, suffering and politics among relatives of victims of enforced disappearance (2012), on the relations of violence of forced disappearance. The sources are analyzed based on a bibliographic review. In the first chapter, the concepts of political disappearance and enforced disappearance are conceptualized and analyzed. This is followed by an analysis of how the criminal classification process is carried out and the consequences of a phenomenon not being a crime. Then, an analysis is made of the international provisions that address enforced disappearance and the progress of the classification process in Brazilian legislation. Finally, some cases are presented in order to relate the theoretical discussion to real and everyday situations, at which point the discussion on intersectionality is presented as essential to understanding the theme, since the work focuses on cases of forced disappearance that occurred in the Baixada Fluminense of the State of Rio de Janeiro. As a conclusion, we seek to highlight the importance and motivations for the classification of enforced disappearance in the Brazilian penal code, as a measure of justice to the main victims by holding the perpetrators accountable. | - |
| Descrição: dc.description | 36 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desaparecimento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Baixada Fluminense | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tipificação criminal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Baixada Fluminense (Rio de Janeiro, RJ) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crime | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Disappearance | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Baixada Fluminense | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminal typification | - |
| Título: dc.title | O desaparecimento forçado na legislação brasileira: análise de ocorrência e recorrência na Baixada Fluminense | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo