As problemáticas do reconhecimento facial como prova no processo penal: estudo do caso Luiz Justino e das modificações jurisprudenciais e legislativas posteriores

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Autor(es): dc.contributorBaptista, Bárbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6684240224402695-
Autor(es): dc.contributorMartins, Luciane Patrício Barbosa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5587435041315100-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Marco Aurélio Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5835591301396785-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Laryssa Amado de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:13:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:13:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-19-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38413-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056894-
Descrição: dc.descriptionA análise do instituto do reconhecimento de pessoas como meio de prova no Processo Penal brasileiro tem sido objeto de discussão polêmica por diversos fatores, especialmente porque existem muitos casos de reconhecimentos equivocados e/ou ilegais. Esta monografia trata deste problema, pensando sobre a seletividade penal e o racismo estrutural, que são especialmente percebidos nos casos de reconhecimento de pessoas no Brasil, valendo-se do famoso caso do músico Luiz Justino, de Niterói, para ilustrar os argumentos que serão trabalhados. No primeiro capítulo, será tratado da prova e seus princípios no processo penal, com destaque para o princípio do devido processo legal, da ampla defesa, contraditório e presunção de inocência. Os conceitos de reconhecimento pessoal e fotográfico serão apresentados e suas críticas no campo psicológico, institucional e jurídico. No segundo capítulo, há um enfoque no racismo no Brasil, explorando as ideias de branquitude, do outro, da mídia brasileira e uma mescla das temáticas de reconhecimento facial e racismo. No terceiro capítulo, será realizado o estudo do Caso Luiz Justino, analisando os atos ocorridos em sede de delegacia e as decisões judiciais que permearam o processo. No quarto capítulo, serão examinadas as modificações nas jurisprudências e legislações com relação ao reconhecimento pessoal e fotográfico após o Caso Justino, com enfoque na Resolução nº 484 do CNJ, e decisões do STJ e STF, buscando demonstrar a importância de alinhar a atuação da Polícia Civil e do Poder Judiciário aos ensinamentos de psicologia e estudos sociais sobre o racismo. Sabendo que o processo penal é uma pena por si só, as reflexões sobre o tema são muito importantes para aplicar novos paradigmas que avancem visando mitigar as condenações criminais frequentes de indivíduos inocentes, notadamente, no Brasil, que atualmente tem sua maior população carcerária já registrada.-
Descrição: dc.descriptionThe institute's analysis of the recognition of people as a means of evidence in the Brazilian Criminal Procedure has been an object of controversial discussion due to several factors. Firstly, evidence and its principles in criminal proceedings will be discussed, with emphasis on the principle of due legal process, full defense, contradictory proceedings and presumption of innocence. Afterwards, the concepts of personal and photographic recognition are presented, as well as their criticisms in the psychological, institutional and legal fields. In the second chapter, there is a focus on racism in Brazil, exploring the ideas of whiteness, of the other, of the Brazilian media and a mixture of the themes of facial recognition and racism. Next, the Luiz Justino Case is studied, analyzing the acts that occurred at the police station and the judicial decisions that permeated the process. Finally, changes in jurisprudence and legislation were examined in relation to personal and photographic recognition after the Justino Case, focusing on Resolution No. 484 of the CNJ, and decisions of the STJ and STF, seeking to demonstrate the importance of aligning the actions of the Civil Police and from the Judiciary to the teachings of psychology and social studies on racism. Knowing that the criminal process is a penalty in itself, reflections on the subject are very important to apply new paradigms that move towards mitigating the frequent criminal convictions of innocent individuals notably, in Brazil, which currently has its largest prison population ever recorded.-
Descrição: dc.description66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento de Pessoas-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento Fotográfico-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo estrutural-
Palavras-chave: dc.subjectFalha na memória-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança Pública-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento facial-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança pública-
Palavras-chave: dc.subjectSeletividade no sistema penal-
Palavras-chave: dc.subjectPeople Recognition-
Palavras-chave: dc.subjectPhotographic Recognition-
Palavras-chave: dc.subjectStructural racism-
Palavras-chave: dc.subjectMemory failure-
Palavras-chave: dc.subjectPublic security-
Título: dc.titleAs problemáticas do reconhecimento facial como prova no processo penal: estudo do caso Luiz Justino e das modificações jurisprudenciais e legislativas posteriores-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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