ADI n.° 7.261: análise do impacto político-social do ativismo judicial no processo eleitoral de 2022

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.contributorSoares, Iara Duque-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6295246093239400-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sergio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.creatorFernandes, Simone de Lira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:13:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:13:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/37128-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056889-
Descrição: dc.descriptionA aprovação da Resolução nº 23.714/2022 e sua declaração de constitucionalidade na ADI nº 7.261 regulamentam o tratamento a ser dado à disseminação de notícias falsas em período eleitoral. Estes atos foram praticados em momento de crise política e geraram forte controvérsia acerca de sua legalidade. A partir do estudo do surgimento do ativismo judicial no Brasil, que foi alavancado pelo neoconstitucionalismo e pelo principiologismo, este estudo pretende analisar hermeneuticamente a decisão da ADI nº 7.261 para, com base nos conceitos e nas características do fenômeno do ativismo judicial consolidados na doutrina, discorrer sobre os aspectos expansivos e proativos que possui e sobre os efeitos sociais e políticos que a proatividade do Supremo Tribunal Federal causou-
Descrição: dc.descriptionThe approval of Resolution n. 23.714/2022 and its declaration of constitutionality in ADI n. 7.261 regulate the behavior to the fake news during the elections. It was done at a time of political crisis and has caused controversy over their legality. Based on the study of the rise of judicial activism in Brazil, which was leveraged by neoconstitutionalism and principiologism, this study aims to hermeneutically analyze the decision in ADI n. 7.261 in order to, based on the concepts and characteristics of the phenomenon consolidated in the doctrine, discuss which expansive and proactive aspects it has and the social and political effects that the Supreme Court's proactivity has caused-
Descrição: dc.description45 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica-
Palavras-chave: dc.subjectSTF-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectAção Direta de Inconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectFake news-
Palavras-chave: dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial activism-
Palavras-chave: dc.subjectPolitics-
Palavras-chave: dc.subjectSTF-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectDirect Unconstitutionality Lawsuit-
Título: dc.titleADI n.° 7.261: análise do impacto político-social do ativismo judicial no processo eleitoral de 2022-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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