Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Alves, Rogério Pacheco | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7362633973737428 | - |
Autor(es): dc.contributor | Soares, Iara Duque | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6295246093239400 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5917601881107862 | - |
Autor(es): dc.creator | Fernandes, Simone de Lira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:13:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:13:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/37128 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056889 | - |
Descrição: dc.description | A aprovação da Resolução nº 23.714/2022 e sua declaração de constitucionalidade na ADI nº 7.261 regulamentam o tratamento a ser dado à disseminação de notícias falsas em período eleitoral. Estes atos foram praticados em momento de crise política e geraram forte controvérsia acerca de sua legalidade. A partir do estudo do surgimento do ativismo judicial no Brasil, que foi alavancado pelo neoconstitucionalismo e pelo principiologismo, este estudo pretende analisar hermeneuticamente a decisão da ADI nº 7.261 para, com base nos conceitos e nas características do fenômeno do ativismo judicial consolidados na doutrina, discorrer sobre os aspectos expansivos e proativos que possui e sobre os efeitos sociais e políticos que a proatividade do Supremo Tribunal Federal causou | - |
Descrição: dc.description | The approval of Resolution n. 23.714/2022 and its declaration of constitutionality in ADI n. 7.261 regulate the behavior to the fake news during the elections. It was done at a time of political crisis and has caused controversy over their legality. Based on the study of the rise of judicial activism in Brazil, which was leveraged by neoconstitutionalism and principiologism, this study aims to hermeneutically analyze the decision in ADI n. 7.261 in order to, based on the concepts and characteristics of the phenomenon consolidated in the doctrine, discuss which expansive and proactive aspects it has and the social and political effects that the Supreme Court's proactivity has caused | - |
Descrição: dc.description | 45 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ativismo judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política | - |
Palavras-chave: dc.subject | STF | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicialização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação Direta de Inconstitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ativismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fake news | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicial activism | - |
Palavras-chave: dc.subject | Politics | - |
Palavras-chave: dc.subject | STF | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicialization | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direct Unconstitutionality Lawsuit | - |
Título: dc.title | ADI n.° 7.261: análise do impacto político-social do ativismo judicial no processo eleitoral de 2022 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: