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Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Geraldo, Pedro Heitor Barros | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1462328864503035 | - |
Autor(es): dc.contributor | Penha, Ana Carolina Conceição | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8188220989836619 | - |
Autor(es): dc.contributor | Andrade, Betânia de Oliveira Almeida de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8137257357611222 | - |
Autor(es): dc.creator | Rocha, Juliana Duarte | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:13:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:13:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/38759 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056843 | - |
Descrição: dc.description | Esta pesquisa tem como objetivo explicitar as práticas da justiça itinerante no estado do Rio de Janeiro, mais especificamente nos bairros do Jardim Catarina e de Santa Luzia na cidade de São Gonçalo, como forma de garantir o acesso à justiça. A desigualdade social torna necessária a adoção de políticas públicas capazes de aproximar os cidadãos de juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. A justiça itinerante é uma política pública estabelecida no seio constitucional a partir da edição da Emenda Constitucional nº45/2004 que permitiu que o acesso à justiça fosse local, autorizando que magistrados, promotores e defensores levassem esse direito-garantia até aqueles que por falta de informação ou por escassez de recursos são atendidos por uma assistência judiciária precária. Assim, o intuito dessa pesquisa é descrever as práticas da itinerante a partir da observação também dos atores sociais envolvidos. | - |
Descrição: dc.description | This research aims to explain the practices of itinerant justice in the state of Rio de Janeiro, more specifically in the neighborhoods of Jardim Catarina and Santa Luzia in the city of São Gonçalo, as a way of guaranteeing access to justice. Social inequality makes it necessary to adopt public policies capable of bringing citizens closer to judges, members of the Public Ministry and the Public Defender's Office. Itinerant justice is a public policy established within the constitutional framework from the edition of Constitutional Amendment nº 45/2004 that allowed access to justice to be local, authorizing magistrates, prosecutors and defenders to take this right-guarantee to those who, due to lack of information or due to lack of resources, they are served by precarious legal assistance. Thus, the purpose of this research is to describe the itinerant practices from the observation of the social actors involved. | - |
Descrição: dc.description | 34 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | acesso à justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | direitos e garantias constitucionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | justiça itinerante | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | São Gonçalo (RJ) | - |
Palavras-chave: dc.subject | access to justice | - |
Palavras-chave: dc.subject | constitutional rights and guarantees | - |
Palavras-chave: dc.subject | public policy | - |
Palavras-chave: dc.subject | itinerant justice | - |
Título: dc.title | Justiça de proximidade: a justiça itinerante do Jardim Catarina/Santa Luzia | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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