Direito autoral de software: o contrato de licenciamento como auxílio no combate ao frequente uso indevido de programas de computador

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDuarte, Marcia Michele Garcia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5572639727515411-
Autor(es): dc.contributorSilva, Larissa Clare Pochmann da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2580346811153197-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.creatorSaad, Antonio Pablo Calderon-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:12:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:12:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-07-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38148-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056817-
Descrição: dc.descriptionCom o advento da tecnologia e da globalização, evidencia-se que, cada vez mais, indivíduos podem ter acesso a quaisquer conteúdos em todo o mundo através da rede mundial de computadores. Diante desse cenário, observa-se um exponencial aumento da utilização de programas de computador, os softwares, para o desenvolvimento econômico e laboral, aprimorando a produtividade em diversos setores da sociedade. Como consequência, é notória a necessidade de proteger os programas de computador e seus desenvolvedores através da legislação, tendo em vista o aumento da pirataria de software e a ampla violação de direitos sofridos pelos autores. Nesse contexto, a legislação de software no Brasil e a proteção aos direitos de propriedade intelectual mostram-se substanciais para assegurar a sua correta utilização. É indispensável a análise da proteção ao software na legislação brasileira, o desenvolvimento a respeito de tratados internacionais que regulam o tema e, ainda, as consequências àqueles que os utilizam de forma indevida. Evidencia-se que as leis vigentes com relação à proteção desses direitos não são suficientes. Mesmo com uma legislação protetiva e consequências drásticas, a pirataria de software ainda é rotineira no Brasil. No presente trabalho, utiliza-se a metodologia dedutiva, baseando-se em aspectos técnicos de pesquisa bibliográfica, como doutrinas, legislações, dados, jurisprudência, notícias e contratos. Com a estruturação teórica, será evidenciado como, além da legislação nacional e internacional, Contratos de Licenciamentos redigidos pelas próprias empresas desenvolveras de software podem ser utilizados como aliados na proteção aos direitos autorais de programas de computador. Desse modo, objetiva-se discutir um problema amplamente banalizado na sociedade e analisar alternativas que visem mitigar a constante violação de direitos autorais de software através do Acordo de Licença de Usuário Final-
Descrição: dc.descriptionWith the advent of technology and globalization, it is clear that more and more individuals can access any content around the world through the internet. Given this scenario, there's been an exponential increase in the use of computer programs, known as software, for economic and labor development, improving productivity in different sectors of society. As a result, there is a clear need to protect computer programs and their developers through legislation, given the increase in software piracy and the extensive violation of rights suffered by their authors. In this context, software legislation in Brazil and the protection of intellectual property rights are indispensable to ensure its correct use. It is essential to analyze the protection of software in Brazilian legislation, the development of international conventions that regulate the subject and the consequences for those who use it improperly. In this sense, the laws in force to protect these rights are not sufficient. Even with protective legislation and drastic consequences, software piracy is still routine in Brazil. This study use a deductive methodology, based on technical aspects of bibliographical research, such as doctrine, legislation, data, case law, news, and contracts. With the theoretical structure, it will be shown how, in addition to national and international legislation, Licensing Agreements developed by the software companies themselves can be used as an ally in protecting the copyright of computer programs. In this way, the objective is to discuss a problem that is widely banalized in society and to analyze alternatives designed to mitigate the constant violation of software copyright through the End User License Agreement-
Descrição: dc.description70 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Autoral de Software-
Palavras-chave: dc.subjectPirataria de Software-
Palavras-chave: dc.subjectContrato de Licenciamento-
Palavras-chave: dc.subjectPirataria (Direito Autoral)-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware Copyright-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware Piracy-
Palavras-chave: dc.subjectEnd-User License Agreement-
Título: dc.titleDireito autoral de software: o contrato de licenciamento como auxílio no combate ao frequente uso indevido de programas de computador-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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