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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | D'Aquino, Lúcia Souza | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5248033690404165 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Ferraz, Hamilton Gonçalves | - |
| Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Priscila Petereit de Paola | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Safira da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:12:53Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:12:53Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-25 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/39495 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056800 | - |
| Descrição: dc.description | De acordo com dados da UNICEF e do Boletim epidemiológico elaborado pelo Ministério da Saúde do Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes tem apresentado números cada vez mais alarmantes nos últimos anos, revelando um cenário de sucessivas violações de direitos contra a população infantojuvenil. Decerto, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei n° 8.069/1990, Lei n° 13.431/2017, pela Lei n° 14.344/2022 e pelo Decreto n° 9.603/2018, preconiza uma atuação integrada e articulada dos órgãos e equipamentos de proteção nos âmbitos municipais, com intuito de oferecer o mais bem adequado e célere atendimento aos vitimados. Conquanto, circunstâncias reversas são evidenciadas ante a constatação da inaplicabilidade das normas congregadas no Sistema de Garantia, por meio dos inúmeros gargalos presentes na rede de proteção do município de Macaé/RJ, tais como as debilidades no fluxo de atendimento e ausência de planos/políticas de atendimento eficazes. Diante desse cenário, torna-se imprescindível identificar desafios institucionais da atuação do Ministério Público, em conjunto com a rede de proteção no atendimento integral e intersetorial das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Macaé/RJ, face ao Sistema de Garantia dos Direitos Infantojuvenis. Dessa forma, objetiva-se compreender de que maneira o Ministério Público, como instituição voltada à proteção da cidadania e dos direitos fundamentais, pode atuar para fomentar uma mudança efetiva na realidade do atendimento aos vitimados, além de identificar e discutir as formas de revitimização no contexto dos prejuízos da violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como analisar a atuação, especificamente, da 1ª Promotoria Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Macaé/RJ, relativas ao atendimento e acompanhamento desses infantes vítimas de violência sexual durante o ano de 2024, principalmente nas disposições relativas ao atendimento psicológico e ao acompanhamento após a incidência da violência. Para tanto, a pesquisa se dará por meio da abordagem mista, com a utilização de métodos qualitativos e quantitativos, a fim de analisar o agir ministerial da 1ªPJIJ de Macaé e a atuação da rede de proteção municipal, em consonância com as normas dispostas no Sistema de Garantia. Em busca de identificar os desafios da atuação do Ministério Público e da rede de proteção, serão realizadas entrevistas com membros dos principais órgãos e equipamentos de proteção do município, bem como a análise dos procedimentos administrativos, notícias de fato e Inquéritos Civis, em âmbito extrajudicial, instauradas para acompanhamento das vítimas na seara da tutela individual e coletiva. Com os resultados obtidos, foi possível identificar as debilidades na implementação das políticas de atendimento à nível municipal, comprovando que a falta de um equipamento de escuta especializada é um dos maiores instrumentos de revitimização, bem como as deficiências estruturais da rede de proteção, a carência de profissionais especializados, somado a um fluxo de atendimento que não compreende a realidade territorial do município, demonstram a omissão e indiligência do Poder Público municipal | - |
| Descrição: dc.description | According to data from UNICEF and the Epidemiological Bulletin published by the Brazilian Ministry of Health, sexual violence against children and adolescents has shown increasingly alarming numbers in recent years, revealing a scenario of successive rights violations against the child and adolescent population. Indeed, the Child and Adolescent Rights Guarantee System, regulated by Law No. 8,069/1990, Law No. 13,431/2017, Law No. 14,344/2022, and Decree No. 9,603/2018, establishes an integrated and coordinated action among protection agencies and services at the municipal level, aiming to provide appropriate and prompt assistance to victims. However, the opposite is observed due to the inapplicability of the regulations included in the Guarantee System, as evidenced by the numerous bottlenecks in the protection network of the municipality of Macaé/RJ, such as weaknesses in service flow and the absence of effective care plans/policies. In this context, it becomes essential to identify institutional challenges in the performance of the Public Prosecutor's Office, in conjunction with the protection network, in providing comprehensive and cross-sectoral care to children and adolescents who are victims of sexual violence in the municipality of Macaé/RJ, in light of the Child and Adolescent Rights Guarantee System. Thus, the objective is to understand how the Public Prosecutor’s Office, as an institution dedicated to the protection of citizenship and fundamental rights, can act to promote an effective change in the reality of victim assistance, as well as to identify and discuss forms of re-victimization within the context of the harms caused by sexual violence against children and adolescents. The study also aims to analyze the specific performance of the 1st Prosecutor’s Office for Children and Youth of the Judicial District of Macaé/RJ in the care and follow-up of these child victims of sexual violence during the year 2024, particularly regarding provisions related to psychological support and follow-up after the incident. To achieve this, the research will adopt a mixed approach, using both qualitative and quantitative methods, in order to analyze the actions of the 1st Prosecutor’s Office for Children and Youth in Macaé and the performance of the municipal protection network, in accordance with the standards set out in the Guarantee System. In order to identify the challenges faced by the Public Prosecutor's Office and the protection network, interviews will be conducted with members of the main protection agencies and services in the municipality, as well as an analysis of administrative procedures, factual reports, and civil inquiries conducted in the extrajudicial sphere for the monitoring of victims within the scope of both individual and collective protection. Based on the results obtained, it was possible to identify weaknesses in the implementation of municipal-level care policies, proving that the lack of specialized listening facilities is one of the main causes of re-victimization, as well as structural deficiencies in the protection network, the shortage of specialized professionals, and a service flow that does not reflect the actual reality | - |
| Descrição: dc.description | 114 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência sexual | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Revitimização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ministério Público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas de atendimento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crianças e adolescentes | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Abuso sexual contra as crianças | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proteção à criança e ao adolescente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sexual violence | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Revictimization | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public Prosecutor's Office | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Assistance policies | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Children and adolescents | - |
| Título: dc.title | Infância interrompida: uma análise dos desafios na atuação do Ministério Público no âmbito da tutela coletiva e da tutela individual no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Macaé/RJ no ano de 2024 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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