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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Platero, Klarissa Almeida Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7354957307118280 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5835591301396785 | - |
Autor(es): dc.contributor | Geraldo, Pedro Heitor Barros | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1462328864503035 | - |
Autor(es): dc.creator | Varella, Maria Carolina Martins | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:12:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:12:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-27 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/38522 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056788 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma discussão acerca do acordo de não persecução penal e a sua inconstitucionalidade, a partir dos desdobramentos da confissão. O Código de Processo Penal, ao longo dos anos, experimentou mudanças como tentativa de adequação da legislação processual aos preceitos da Constituição de 1988. Uma dessas mudanças foi a instituição do acordo de não persecução penal ao ordenamento jurídico brasileiro, ampliando o espaço para a justiça negociada e, alterando, significativamente, a relação entre o investigado e o órgão acusador. A metodologia aplicada a este trabalho foi dividida em duas fases: levantamento bibliográfico e dados qualitativos. De modo inicial, foi feito o levantamento bibliográfico a partir da leitura de monografias, teses e livros jurídicos. E, como meio de capturar dados qualitativos, o método aplicado foi a análise de instrumentos normativos. Desenvolver o tema tem relevância no cenário jurídico atual porque aparece como meio de demonstrar os efeitos gerados pela celebração do acordo a partir da sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito. | - |
Descrição: dc.description | The present work aims to present a discussion about the agreement of non-criminal prosecution and its unconstitutionality, based on the consequences of confession. The Code of Criminal Procedure, over the years, has experienced changes as an attempt to adapt procedural legislation to the precepts of the 1988 Constitution. One of these changes was the establishment of the agreement of non-criminal prosecution of the Brazilian legal system, expanding the space for negotiated justice and significantly altering the relationship between the investigated and the accusing body. The methodology applied to this work was divided into two phases: bibliographic survey and qualitative data. In the initial way, a bibliographic survey was made from the reading of monographs, theses and legal books. And, as a means of capturing qualitative data, the method applied was the analysis of normative instruments. Developing the theme has relevance in the current legal scenario because it appears as a means of demonstrating the effects generated by the conclusion of the agreement based on its incompatibility with the Democratic Rule of Law. | - |
Descrição: dc.description | 42 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de Processo Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acordo de não persecução penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Confissão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Persecução penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Confissão (Processo Penal) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Code of Criminal Procedure | - |
Palavras-chave: dc.subject | Agreement of non-criminal prosecution | - |
Palavras-chave: dc.subject | Confession | - |
Título: dc.title | Os desdobramentos da confissão no acordo de não persecução penal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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