A nova cláusula de barreira (EC 97/2017) e o seu caráter antidemocrático: uma análise a partir do modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBello, Enzo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8039201732135475-
Autor(es): dc.contributorQueiroz, Juliana Mello de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7086072882546258-
Autor(es): dc.contributorWaksman, Juliana Pieruccetti Sengès-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0267287463028663-
Autor(es): dc.contributorPereira, Pedro Gabriel da Conceição-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4998716939482759-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Felipe Sérgio dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:12:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:12:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2025-04-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/37862-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056657-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho possui como objetivo demonstrar o caráter antidemocrático da nova cláusula de barreira (EC 97/2017), reinserida no ordenamento constitucional brasileiro, agora sob a égide da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, demonstra-se a incompatibilidade do referido instituto com a realidade sociopolítica do país, eis que a cláusula de barreira se origina pensando-se na realidade sociopolítica das sociedades ocidentais, que possuem um desenvolvimento histórico, político, econômico, social e cultural completamente distinto da conjuntura brasileira. Posteriormente, analisa-se os efeitos concretos com incidência da nova cláusula de barreira no sistema eleitoral brasileiro, demonstrando que seus efeitos destoam da proposta originária de aperfeiçoamento democrático por meio da garantia da governabilidade e combate ao fisiologismo político. Com a aplicação da nova cláusula de barreira, nas eleições de 2018 e 2022, se observou a concentração do Poder Parlamentar nas mãos de um grupo político suprapartidário historicamente hegemônico, formando-se um bloco informal, de caráter fisiológico, coordenado pelo Presidente da Casa Legislativa, denominado “Centrão”, que controla a agenda legislativa e político-econômica do país, impondo-a ao Poder Executivo Federal. Por fim, explora-se as recentes experiências democráticas e cidadãs vivenciadas a partir do fenômeno do Novo Constitucionalismo Latino-Americano em alguns países da região, como Bolívia, Equador e Venezuela, onde é possível constatar avanços consideráveis no que tange a participação ativa e direta dos cidadãos na comunidade política e uma série de inovações institucionais e normativas propulsionadas pela mobilização da sociedade civil. Tais contextos - países com trajetória e desenvolvimento mais próximas à realidade brasileira - são vistos como parâmetros para se debater o aperfeiçoamento democrático no sistema político brasileiro-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to demonstrate the undemocratic nature of the new barrier clause (EC 97/2017), reintroduced into the Brazilian constitutional framework under the 1988 Federal Constitution. Initially, the incompatibility of this institution with the country's sociopolitical reality is shown, as the barrier clause was conceived with the sociopolitical context of Western societies in mind, which have a historical, political, economic, social, and cultural development completely distinct from the Brazilian context. Subsequently, the concrete effects of the new barrier clause on the Brazilian electoral system are analyzed, demonstrating that its results deviate from the original proposal of democratic improvement by ensuring governability and combating political patronage. The application of the new barrier clause in the 2018 and 2022 elections resulted in the concentration of Parliamentary Power in the hands of a historically hegemonic suprapartisan political group, forming an informal bloc with patronage characteristics, coordinated by the President of the Legislative House, called "Centrão," which controls the legislative and political-economic agenda of the country, imposing it on the Federal Executive Power. Finally, the recent democratic and civic experiences from the phenomenon of the New Latin American Constitutionalism in countries such as Bolivia, Ecuador, and Venezuela are explored, where considerable advances in citizen participation in the political community and a series of institutional and normative innovations driven by civil society mobilization have been observed. These contexts—countries with a trajectory and development more aligned with the Brazilian reality—are seen as parameters for discussing democratic improvement in the Brazilian political system-
Descrição: dc.description86 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCláusula de Barreira-
Palavras-chave: dc.subjectRepresentatividade política-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectNovo Constitucionalismo Latino-Americano-
Palavras-chave: dc.subjectReforma Política-
Palavras-chave: dc.subjectSistema eleitoral e partidário brasileiro-
Palavras-chave: dc.subjectCentrão-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação política-
Palavras-chave: dc.subjectPartido político-
Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalismo-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectBarrier Clause-
Palavras-chave: dc.subjectPolitical Representation-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Palavras-chave: dc.subjectCitizenship-
Palavras-chave: dc.subjectNew Latin American Constitutionalism-
Palavras-chave: dc.subjectPolitical Reform-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian Electoral and Party System-
Palavras-chave: dc.subjectCentrão-
Palavras-chave: dc.subjectPolitical Participation-
Título: dc.titleA nova cláusula de barreira (EC 97/2017) e o seu caráter antidemocrático: uma análise a partir do modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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