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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Dias, Sabrina de Oliveira Moura | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4618511634382925 | - |
Autor(es): dc.contributor | Goia, Marisol Rodriguez | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3579290766137836 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Victor Cláudio Paradela | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4377823656746439 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3134368394546120 | - |
Autor(es): dc.creator | Pinto, Isis Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:12:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:12:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-04 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/36352 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056568 | - |
Descrição: dc.description | As políticas públicas para pessoas com deficiência (PcD) se utilizam de definições legais de deficiência, com a finalidade de delimitar os grupos beneficiários destas políticas. Desta maneira, são especificados os grupos amparados e excluídos das normas. As limitações vivenciadas pelas PcD são multifatoriais, o que inclui o tipo de deficiência e a condição socioeconômica do indivíduo e seu ambiente. Por conseguinte, sempre houve desigualdades de tratamento das sociedades com relação às PcD. Estas assimetrias de tratamento geram uma importante variação na integração social destes indivíduos, em especial de grupos numericamente menores, menos representados politicamente ou ainda, mais vulneráveis socialmente. Desta forma, esta dissertação aborda as políticas públicas para PcD através das isenções tributárias para compra e propriedade de veículos automotores, com enfoque nas definições de deficiência usadas nas legislações relacionadas a estas políticas e na compreensão dos fatores que excluem parte destas pessoas do referido benefício tributário, dentro de uma dimensão prática e crítica. Para compreender a construção destas definições de deficiência e suas modificações ao longo do tempo, são explanadas ideias do interacionismo simbólico e a construção social do desvio, versando sobre a “Teoria da rotulação social” de Becker (1977), a “estigmatização” de Goffman (2008) e a desqualificação do sujeito pelas instâncias de poder (Foucault, 2010). Com base nesta literatura, discorre-se sobre a “construção da realidade social” (Berger; Luckmann, 2004) e sua influência nas políticas públicas e nos processos de exclusão social, de forma a abordar as disputas de poder na definição dos atributos das PcD que fazem jus à assistência pela política pública. O objetivo desta pesquisa é analisar os processos implícitos e explícitos que definem o acesso ao direito à isenção tributária para compra e propriedade de veículos automotores por PcD. Como resultados, são apresentados: casos reais de indeferimento destes pedidos de isenção; a evolução das legislações relacionadas a estas isenções e os dados governamentais referentes à temática. Por fim, esta pesquisa reflete sobre as isenções tributárias citadas enquanto instrumentos de políticas públicas e sua contribuição social, em especial no que tange o fortalecimento da cidadania e dignidade das PcD | - |
Descrição: dc.description | Public policies for PwD (people with disabilitie) use legal definitions of disability, with the purpose of delimiting the groups benefiting from these policies. Thus, the supported groups are specified and excluded the groups not mentioned in the norms. The limitations experienced by PwD are multifactorial, which includes the type of disability and the socioeconomic status of the person and her environment. Therefore, there have always been inequalities in the treatment of societies in relation to PwD. These treatment asymmetries generated an important variation in the social integration of these persons, especially numerically smaller groups, politically less represented or even more vulnerable socially. Thus, this dissertation delas with public policies for PwD through tax exemptions for the purchase and property of cars, focusing on the definitions of disability used in the laws related to these policies and the understanding of the excluding factors part of these people from this tax benefit. To understand the construction of these definitions of disability and their modifications over time, ideas of symbolic interactionism and the social construction of deviation are explained, dealing with "Theory of Social Labeling" (Becker, 1977), conception of "stigmatization" (Goffman, 2008) and the disqualification of individuals by instances of power (Foucault, 2010). Based on this literature, we discuss the "construction of social reality" (Berger; Luckmann, 2004) and its influence on public policies and processes of social exclusion, in order to approach the power disputes in the definition of the attributes of PwD to permit access to public policy assistance. The objective of this research is to analyze the implicit and explicit processes that define access to the right to tax exemption for the purchase and property of cars by PwD. As results, the following are presented: real cases of rejection of these requests for tax exemption; the evolution of the legislation related to these exemptions and the governmental data related to the subject. Finally, this research reflects on the tax exemptions cited as instruments of public policies and their social contribution, especially with regard to strengthening the citizenship and dignity of PwD | - |
Descrição: dc.description | 154 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Isenções tributárias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoas com deficiência (PcD) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inclusão social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Isenção tributária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa com deficiência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Veículo automotivo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tax exemption | - |
Palavras-chave: dc.subject | People with disabilities (PwD) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public policies | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social inclusion | - |
Título: dc.title | Políticas públicas para pessoas com deficiência: uma análise sobre as isenções tributárias na compra e propriedade de veículos automotores | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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