A proteção internacional do consumidor turista no Mercosul

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorLeidens, Letícia Virgínia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8297241559743172-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.creatorFagundes, Elisa Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:12:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:12:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-04-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38651-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056482-
Descrição: dc.descriptionO turismo internacional tem crescido exponencialmente nas últimas décadas ao redor de todo mundo, não sendo diferente no Mercosul e no Brasil. A partir deste crescimento, foram aumentando também as demandas judiciais a partir do consumo de mercadorias e serviços no âmbito internacional. Com isso, surge a questão da vulnerabilidade do consumidor que está em um país desconhecido, com uma barreira causada pelo diferente idioma e pela falta de conhecimento do sistema jurídico estrangeiro. Deste modo, é fundamental que haja uma proteção para este público específico, o que é feito por meio de iniciativas estabelecidas pelo Mercosul para proteger os direitos dos consumidores que viajam dentro do bloco. O presente trabalho tem como objetivo principal realizar a análise da proteção internacional do consumidor turista no Mercosul, examinando políticas e regulamentações existentes nos países membros do bloco e verificando eventuais limitações ou lacunas no tema, bem como explorar o papel das instituições internacionais na proteção deste grupo. Outros objetivos são: a realização de uma breve introdução ao bloco econômico e ao turismo dentro dele; a identificação da vulnerabilidade do consumidor turista; a análise do quadro legal referente à proteção do consumidor no Mercosul, destacando as especificidades relacionadas ao consumidor turista; a investigação de limitações, desafios e obstáculos na proteção destes consumidores; e a proposição de oportunidades de melhoria no tema. A pesquisa utilizará uma abordagem qualitativa para analisar os problemas da proteção internacional do consumidor turista no Mercosul. É considerada a área jurídica do tema, assim como a área social, buscando compreender os meios de proteção do grupo em tela na doutrina internacional e a efetividade dos instrumentos de proteção ao consumidor turista no âmbito internacional. Será utilizado o raciocínio científico dedutivo, com pesquisa jurídicocompreensiva. Com base nos resultados, conclui-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o consumidor turista esteja efetivamente protegido dentro do Mercosul-
Descrição: dc.descriptionInternational tourism has grown exponentially in recent decades around the world, including within the Mercosur and Brazil. As a result of this growth, there has also been an increase in legal claims related to the consumption of goods and services in the international context. This brings up the issue of the vulnerability of consumers who are in a foreign country, facing barriers created by a different language and a lack of knowledge of the foreign legal system. Therefore, it is essential to have protection for this specific group, which is achieved through initiatives established by Mercosur to safeguard the rights of consumers traveling within the bloc. The main objective of this study is to analyze the international protection of tourist consumers within Mercosur, examining policies and regulations in the member countries and identifying any limitations or gaps in the subject, as well as exploring the role of international institutions in protecting this group. Other objectives include: providing a brief introduction to the economic bloc and tourism within it; identifying the vulnerability of the tourist consumer; analyzing the legal framework related to consumer protection in Mercosur, highlighting the specificities related to tourist consumers; investigating limitations, challenges, and obstacles in protecting these consumers; and proposing opportunities for improvement in the subject. The research will adopt a qualitative approach to analyze the issues related to the international protection of tourist consumers in Mercosur. Both the legal and social aspects of the topic will be considered, seeking to understand the means of protection for this group in international doctrine and the effectiveness of consumer protection instruments in the international arena. Deductive scientific reasoning will be used, with a comprehensive legal research approach. Based on the results, it is concluded that there is still a long way to go before tourist consumers are effectively protected within Mercosur-
Descrição: dc.description48 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectConsumidor turista-
Palavras-chave: dc.subjectMercosul-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectTurista-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectPaíses do MERCOSUL-
Palavras-chave: dc.subjectConsumer law-
Palavras-chave: dc.subjectTourist consumer-
Palavras-chave: dc.subjectMercosur-
Palavras-chave: dc.subjectInternational law-
Título: dc.titleA proteção internacional do consumidor turista no Mercosul-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.