Estatuto do desarmamento: uma análise histórica e crítica da origem das armas e sua regulamentação

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Autor(es): dc.contributorFerreira, Marco Aurélio Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5835591301396785-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Lucas Alexander Paschoal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:11:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:11:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-18-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38884-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056430-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo analisar a lei nº 10.826 - Estatuto do desarmamento, assinada em dezembro de 2003. Através do desenvolvimento, verificar a aplicação da lei, considerando pontos críticos positivos e negativos sobre a utilização da arma nos níveis de violência no Brasil. A revisão bibliográfica considera a criação da arma de fogo, o contexto e protagonismo em acontecimentos históricos mundial, seus índices de mortalidade em comparação com outros meios utilizados para consumação de crime e estudos das estatísticas antes e após a aplicação da lei. Afim de compreender como é realizado o trabalho de análise para liberação do porte e posse da arma, e a participação nas estatísticas de violência relacionado a sua utilização, serão levantados discussões de especialistas e entrevistas com a sociedade para embasar a teoria do referido trabalho. Seu foco é avaliar a alteração na lei diante do cenário atual do país, através de pesquisas que auxiliem na obtenção de informações referente a flexibilização do estatuto.-
Descrição: dc.descriptionThis work aims to analyze Law 10.826 - Disarmament Statute, signed in December 2003. Through development, verify the application of the law, considering positive and negative critical points about the use of the weapon in the levels of violence in Brazil. The bibliographic review considers the creation of the firearm, the context and protagonist of the weapon in historical events worldwide, its mortality rates in comparison with other means used for consummation of crime and studies of statistics before and after the application of the law. In order to understand how the work of analysis is performed to release the possession and possession of the weapon, and the participation in the statistics of violence related to its use, will be raised expert discussions and interviews with society to support the theory of said work. Its focus is to evaluate the change in the law before the current scenario of the country, through surveys that help in obtaining information regarding the flexibility of the statute.-
Descrição: dc.description44 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectarma de fogo-
Palavras-chave: dc.subjectcriminalidade-
Palavras-chave: dc.subjectdesarmamento-
Palavras-chave: dc.subjectestatuto do desarmamento-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003]-
Palavras-chave: dc.subjectDesarmamento-
Palavras-chave: dc.subjectArma de fogo-
Palavras-chave: dc.subjectViolência-
Palavras-chave: dc.subjectfirearm-
Palavras-chave: dc.subjectcrime-
Palavras-chave: dc.subjectdisarmament-
Palavras-chave: dc.subjectdisarmament status-
Título: dc.titleEstatuto do desarmamento: uma análise histórica e crítica da origem das armas e sua regulamentação-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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