A Lei de Acesso à Informação como um instrumento viabilizador de direitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorJuvêncio, Carlos Henrique-
Autor(es): dc.contributorTognoli, Natália Bolfarini-
Autor(es): dc.contributorRibeiro, Tiago-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Andressa de Barros-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:11:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:11:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2025-08-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/39700-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056396-
Descrição: dc.descriptionO acesso à informação é fundamental para promoção da transparência, da democracia e para garantia de direitos. Sob essa perspectiva, o trabalho visa explorar como a Lei de Acesso à Informação contribui para garantia de direitos fundamentais ao assegurar o acesso amplo e irrestrito a informações públicas, estabelecendo que essas informações devem ser divulgadas de forma proativa e acessível. Nesse sentido, Geraldes (2022) destaca os principais desafios dessa legislação, Malin (2020) trata da informação no contexto pandêmico e seus impactos na pandemia e Sarlet e Molinaro versam sobre a relação da informação com a sociedade. Além disso, é analisado como uso da informação pode ser aliado à efetivação de outros direitos. Para isso, são observados os desafios e obstáculos em sua implementação e como eles podem ser superados, prezando sempre pela cultura da transparência que atenda a sociedade de forma ampla e eficaz. Sob essa perspectiva, entende-se que a Lei necessita de avanço, principalmente no que tange aos meios de divulgação de informações que atenda a população mais carente, além de melhorias nos órgãos da administração pública, como, por exemplo, gestão da informação para que as demandas sejam melhor atendidas e dispostas proativamente.-
Descrição: dc.descriptionAccess to information is fundamental for promoting transparency, democracy and guaranteeing rights. From this perspective, the work aims to explore how the Access to Information Law contributes to guaranteeing fundamental rights by ensuring broad and unrestricted access to public information, establishing that this information must be disclosed in a proactive and accessible way. Geraldes (2022) highlights the main challenges of this legislation, Malin (2020) deals with information in the pandemic context and its impacts on the pandemic and Sarlet and Molinaro who talk about the relationship between information and society. Furthermore, it is analyzed how the use of information can be combined with the realization of other rights. For this porpuse, the challenges and obstacles in its implementation are observed and how they can be overcome, always valuing the culture of transparency that serves society in a broad and effective way. From this perspective, it is understood that the Law needs progress, especially with regard to the means of disseminating information that serves the neediest population, in addition to improvements in public administration bodies, such as information management so that demands are better proactively attended to and arranged.-
Descrição: dc.description45 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTransparência pública e governamental-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à Informação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito informacional-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à informação-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectInformação pública-
Palavras-chave: dc.subjectTransparência na administração pública-
Palavras-chave: dc.subjectPublic and governmental transparency-
Palavras-chave: dc.subjectInformation Access-
Palavras-chave: dc.subjectInformational rights-
Palavras-chave: dc.subjectCitizenship-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Título: dc.titleA Lei de Acesso à Informação como um instrumento viabilizador de direitos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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