Mitigação do risco de demanda em concessões rodoviárias: uma análise do caso da rodovia RJ 116

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSaddy, André-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860-
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Isabelle Calil Pessanha de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:11:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:11:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38302-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056391-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho, a partir de uma revisão doutrinária, jurisprudencial e legislativa, buscará apresentar parâmetros para uma interpretação adequada das disposições contratuais que atribuem a integralidade do risco de demanda ao contratante privado nos contratos de concessão rodoviárias, propondo a sua relativização diante da superveniência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências inevitáveis, que venham a impactar significativamente na execução do contrato, onerando excessivamente uma das partes contratantes em detrimento da outra e colocando risco a própria continuidade da concessão. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se expor os critérios de repartição de riscos no âmbito dos contratos de concessão demonstrando que essa repartição tradicionalmente se realiza tomando por base a maior possibilidade de controle ingerência sobre os fatores relacionados aos riscos alocados por parte de cada um dos contratantes. Após, para o desenvolvimento do estudo, realizar-se-á o levantamento das possíveis razões que poderiam justificar a relativização da matriz de riscos estabelecida em um determinado projeto concessório. Ao final, os dados relativos ao contrato de concessão da RJ-116, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária Rota 116, em 16 de março de 2001, serão examinados e utilizados como caso prático para a aplicação do modelo de mitigação da matriz de risco proposto no presente trabalho-
Descrição: dc.descriptionThis present work, through a doctrinal, jurisprudential, and legislative review, aims to provide parameters for an appropriate interpretation of contractual provisions that assign the entirety of demand risk to the private contractor in road concession contracts, proposing its mitigation in the event of unforeseeable or foreseeable but inevitably consequential events that significantly impact the contract's execution, excessively burdening one of the contracting parties at the expense of the other and jeopardizing the very continuity of the concession. To achieve this, initially, we seek to outline the criteria for risk allocation within concession contracts, demonstrating that this allocation traditionally takes into account the greater possibility of control and interference concerning the factors related to the risks allocated by each of the contracting parties. Subsequently, for the study's development, we will investigate the possible reasons that could justify the relaxation of the risk matrix established in a particular concession project. Finally, data related to the RJ-116 concession contract, entered into between the State of Rio de Janeiro and concessionária Rota 116 on March 16, 2001, will be examined and used as a practical case for the application of the risk matrix mitigation model proposed in this work-
Descrição: dc.description47 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRisco de demanda-
Palavras-chave: dc.subjectContrato de Concessão-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da imprevisão-
Palavras-chave: dc.subjectÁleas ordinárias e extraordinárias-
Palavras-chave: dc.subjectReequilíbrio-
Palavras-chave: dc.subjectEquação econômico-financeira-
Palavras-chave: dc.subjectConcessão de serviço público-
Palavras-chave: dc.subjectRodovia Presidente Dutra (RJ e SP)-
Palavras-chave: dc.subjectViabilidade econômico-financeira-
Palavras-chave: dc.subjectDemanda-
Palavras-chave: dc.subjectRisco-
Palavras-chave: dc.subjectDemand risk-
Palavras-chave: dc.subjectConcession contract-
Palavras-chave: dc.subjectUnpredictability theory-
Palavras-chave: dc.subjectEconomic-financial balance-
Palavras-chave: dc.subjectEconomic-financial balance-
Palavras-chave: dc.subjectRecomposition-
Título: dc.titleMitigação do risco de demanda em concessões rodoviárias: uma análise do caso da rodovia RJ 116-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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