O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o controle externo da atividade policial: uma análise da ADPF 635

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins, Luciane Patricio Barbosa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5587435041315100-
Autor(es): dc.contributorFortes, Pedro Rubim Borges-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8686418207292300-
Autor(es): dc.contributorCaruzo, Haydée Glória Cruz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6889569648252727-
Autor(es): dc.creatorNascimento, Isabela Silva do-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:11:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:11:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-19-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38412-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056353-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo abordar a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, enquanto órgão responsável pelo controle externo da atividade policial, frente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, que emerge como uma forma de controle constitucional, a partir das evidências dos números produzidos pelas violações perpetrados pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. As operações policiais, apesar de serem a principal ferramental contra a criminalidade violenta na atualidade, muitas vezes resultam em números descontrolados e alta letalidade policial, a qual foi evidenciada durante a pandemia da Covid-19. Este trabalho foi realizado com base em uma densa revisão bibliográfica, em análises de métodos quantitativos, em reportagens e em um estudo documental.-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to address the performance of the Public Prosecutor's Office of the State of Rio de Janeiro, as the body responsible for the external control of police activity, in the face of the Allegation of Non-Compliance with Fundamental Precept No. 635, which emerges as a form of constitutional control, based on the evidence of the numbers produced by the violations perpetrated by the Civil Police and the Military Police of the State of Rio de Janeiro. Police operations, despite being the main tool against violent crime today, often result in uncontrolled numbers and high police lethality, which was evidenced during the Covid-19 pandemic. This work was carried out based on a dense literature review, quantitative method analyses, news reports and a documentary study.-
Descrição: dc.description76 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro-
Palavras-chave: dc.subjectArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635-
Palavras-chave: dc.subjectViolência Policial-
Palavras-chave: dc.subjectChacinas-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica de Segurança Pública.-
Palavras-chave: dc.subjectViolência policial-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Ministério Público-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro (Estado)-
Palavras-chave: dc.subjectControle social-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Prosecutor's Office of the State of Rio de Janeiro-
Palavras-chave: dc.subjectAllegation of Non Compliance with Fundamental Precept No. 635-
Palavras-chave: dc.subjectPolice Violence-
Palavras-chave: dc.subjectSwathes-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Security Policy-
Título: dc.titleO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o controle externo da atividade policial: uma análise da ADPF 635-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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