O difícil reencontro com a cidadania: os direitos políticos de pessoas privadas de liberdade

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Autor(es): dc.contributorMisse, Daniel Ganem-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6184719153408146-
Autor(es): dc.contributorBaptista, Bárbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6684240224402695-
Autor(es): dc.contributorPires, Lenin dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6473783273255196-
Autor(es): dc.creatorGorjão, Ana Carolina Gomes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:11:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:11:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2025-07-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/39101-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056260-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso se propõe a refletir acerca da reaquisição de direitos ligados à cidadania por pessoas que passaram pelo cárcere. O principal objetivo é visibilizar o enfrentamento e a peregrinação por parte de pessoas privadas de liberdade que, no regime semiaberto, iniciam o processo de reencontro com a plena cidadania através do direito social, exemplificado por meio do trabalho formal como medida de ressocialização. A partir de pesquisas bibliográficas, pesquisas constitucionais e legislativas, dados estatísticos e entrevistas de campo, conclui-se que as medidas de ressocialização empregadas pelo Estado são pouco efetivas, visto que, os dados relacionados ao número de presos trabalhando encontram-se baixos enquanto os índices de reincidência criminal são altos. Além disso, evidencia-se um caráter de interdependência entre os direitos civis, políticos e sociais, uma vez que, a suspensão de um direito acaba por suprimir outro direito. Logo, o fato da extinção, mesmo que temporária e prevista como consequência da pena, dos direitos fundamentais acarreta na perda da cidadania, pois o preso perde a sua liberdade, o direito ao voto e, consequentemente, o seu trabalho. Com o retorno à sociedade, a busca pela reabilitação de seus direitos torna-se uma romaria em prol de se configurar como cidadão.-
Descrição: dc.descriptionThis course conclusion work proposes to reflect on the re-acquisition of rights linked to citizenship by people who have gone through prison. The main objective of this monograph is to make visible the confrontation and pilgrimage on the part of people deprived of liberty who, in the semi-open regime, begin the process of re-encountering full citizenship through social law, exemplified through formal work as a measure of re-socialization. From bibliographic research, constitutional and legislative research, statistical data and field interviews, it is concluded that the measures of re-socialization used by the State are ineffective. Since the data related to the number of prisoners working are low while the criminal recidivism rates are high. In addition, there is evidence of a character of interdependence between civil, political and social rights since the suspension of a right end up suppressing another right. Therefore, the fact of the extinction, even if temporary and foreseen as a consequence of the sentence, of fundamental rights leads to the loss of citizenship, as the prisoner loses his freedom, the right to vote and, consequently, his work. With the return to society, the search for the rehabilitation of their rights becomes a pilgrimage in favor of being configured as a citizen.-
Descrição: dc.description43 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectPresos-
Palavras-chave: dc.subjectVoto-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectRessocialização-
Palavras-chave: dc.subjectPreso-
Palavras-chave: dc.subjectExecução penal-
Palavras-chave: dc.subjectSocialização-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectCitizenship-
Palavras-chave: dc.subjectPrisoners-
Palavras-chave: dc.subjectVoting-
Palavras-chave: dc.subjectWork-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental Rights-
Palavras-chave: dc.subjectResocialization-
Título: dc.titleO difícil reencontro com a cidadania: os direitos políticos de pessoas privadas de liberdade-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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