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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pedrinha, Roberta Duboc | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6361954941964429 | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Wanise Cabral | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5790995341120597 | - |
Autor(es): dc.contributor | Kelner, Lenice | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4001810436460227 | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Isadora Janssen | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:11:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:11:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-07 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/37703 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056192 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho aborda a garantia dos direitos e liberdades das pessoas transgênero no sistema prisional brasileiro, destacando a necessidade urgente de reformas para assegurar a dignidade e os direitos humanos dessa população vulnerável. A pesquisa analisa o contexto prisional brasileiro, caracterizado por superlotação, falta de infraestrutura e altos níveis de violência, enfatizando como esses fatores afetam desproporcionalmente as pessoas transgênero. O sistema prisional brasileiro enfrenta uma crise de superlotação, com condições de vida sub-humanas que afetam gravemente todos os detentos, especialmente a comunidade LGBTQIA+. Pessoas transgênero, em particular, são frequentemente sujeitas a abusos físicos, sexuais e psicológicos, tanto por outros detentos quanto por agentes penitenciários. A não aceitação de suas identidades de gênero e a falta de acesso a cuidados médicos adequados, como terapia hormonal, exacerbam sua vulnerabilidade. Apesar dos avanços legais, como a decisão do Habeas Corpus 152.491 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a transferência de mulheres trans para prisões femininas, a implementação efetiva desses direitos ainda enfrenta resistência. As diretrizes internacionais, como os Princípios de Yogyakarta, e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, são essenciais para orientar a proteção dos direitos das pessoas transgênero no sistema prisional. O transfeminismo, que combina os ideais do feminismo com a defesa dos direitos das pessoas transgênero, é crucial para abordar as questões de discriminação e opressão de forma interseccional. Este movimento enfatiza a necessidade de reconhecer e respeitar a identidade de gênero de todos os indivíduos, incluindo aqueles privados de liberdade. Para melhorar a situação das pessoas transgênero nas prisões brasileiras, o trabalho propõe a implementação efetiva do uso do nome social e a escolha de gênero para reconhecimento da identidade, entende que para garantia dos direitos e liberdades é necessário a implementação de medidas eficazes para proteger pessoas transgênero contra violência e discriminação, garantia de acesso a cuidados médicos adequados, incluindo terapia hormonal, capacitação constante dos agentes prisionais para tratar pessoas transgênero com respeito e dignidade e desenvolvimento de políticas públicas inclusivas que respeitem os direitos humanos das pessoas transgênero. A luta por um sistema prisional mais justo e humanitário que valorize as diversas identidades de gênero é essencial para a construção de uma sociedade mais equitativa e acolhedora. A efetiva proteção dos direitos das pessoas transgênero no ambiente prisional é um passo indispensável para garantir sua dignidade e reabilitação, contribuindo para a reintegração social e o respeito aos direitos humanos | - |
Descrição: dc.description | This work addresses the guarantee of rights and freedoms of transgender people in the Brazilian prison system, highlighting the urgent need for reforms to ensure the dignity and human rights of this vulnerable population. The research analyzes the Brazilian prison context, characterized by overcrowding, lack of infrastructure, and high levels of violence, emphasizing how these factors disproportionately affect transgender people.The Brazilian prison system faces a crisis of overcrowding, with inhumane living conditions that severely impact all inmates, especially the LGBTQIA+ community. Transgender people, in particular, are frequently subjected to physical, sexual, and psychological abuse by both other inmates and prison staff. The nonacceptance of their gender identities and lack of access to adequate medical care, such as hormone therapy, exacerbate their vulnerability. Despite legal advances, such as the Supreme Federal Court (STF) decision on Habeas Corpus 152.491, which allowed the transfer of trans women to female prisons, effective implementation of these rights still faces resistance. International guidelines, such as the Yogyakarta Principles, and decisions from the InterAmerican Court of Human Rights, are essential in guiding the protection of transgender people's rights within the prison system. Transfeminism, which combines the ideals of feminism with the defense of transgender rights, is crucial in addressing issues of discrimination and oppression intersectionally. This movement emphasizes the need to recognize and respect the gender identity of all individuals, including those deprived of their freedom.To improve the situation of transgender people in Brazilian prisons, the work roposes the effective implementation of the use of preferred names and gender recognition, understanding that the guarantee of rights and freedoms requires the implementation of effective measures to protect transgender people against violence and discrimination, ensuring access to adequate medical care, including hormone therapy, continuous training of prison staff to treat transgender people with respect and dignity, and the development of inclusive public policies that respect the human rights of transgender people. The fight for a fairer and more humane prison system that values diverse gender identities is essential for building a more equitable and welcoming society. The effective protection of transgender people's rights in the prison environment is an indispensable step to ensure their dignity and rehabilitation, contributing to social reintegration and respect for human rights | - |
Descrição: dc.description | 43 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoas transgênero | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema prisional brasileiro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transfeminismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discriminação e violência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Penitenciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de Genero | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa transgênero | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transgender people | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazilian prison system | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transfeminism | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discrimination and violence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prison law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gender law | - |
Título: dc.title | Garantia dos direitos e liberdades das pessoas transgênero no sistema prisional brasileiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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