Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes: análise contextual à luz da lei Henry Borel

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Autor(es): dc.contributorFerraz, Hamilton Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018-
Autor(es): dc.contributorCallegari, José Antônio-
Autor(es): dc.contributorMorri, Antara-
Autor(es): dc.creatorSouza, Raquel Dias de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:11:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:11:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-07-22-
Data de envio: dc.date.issued2025-07-22-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/39381-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056120-
Descrição: dc.descriptionA violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes está inserida em um contexto que banaliza essa conduta, sendo uma prática comum no cotidiano de inúmeras famílias. Diante da proteção desse ambiente particular, as vítimas e testemunhas frequentemente permanecem em silêncio em relação à violência sofrida. Este estudo tem como objetivo demonstrar por meio de uma análise da Lei nº 14.344/2022, também conhecida como Lei Henry Borel, como a legislação avançou ao longo dos anos no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes e como se comporta atualmente na prevenção e combate a esses casos. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e teórica, utilizando-se de pesquisa documental, com coleta de dados, análise da legislação pertinente e estudo de caso. O primeiro capítulo contextualiza a violência doméstica infantil, apresentando dados relevantes; o segundo aborda o caso Henry Borel de forma mais detalhada. Em seguida, o terceiro capítulo traz uma análise da legislação relacionada ao tema e, por fim, o quarto capítulo discute a responsabilidade da sociedade e as falhas no sistema diante da violência doméstica infantil-
Descrição: dc.descriptionDomestic and family violence against children and adolescents occurs within a context that tends to trivialize such behavior, making it a common practice in the daily lives of countless families. Due to the protective nature of the domestic environment, both victims and witnesses often remain silent about the violence they experience. This study aims to demonstrate, through an analysis of Law No. 14,344/2022 — also known as the Henry Borel Law — how legislation has evolved over the years in relation to the rights of children and adolescents, and how it currently functions in the prevention and combat of such cases. The methodology adopted includes bibliographic and theoretical research, along with documentary analysis, involving data collection, examination of relevant legislation, and a case study. The first chapter contextualizes domestic violence against children by presenting relevant data. The second chapter delves into the specifics of the Henry Borel case. The third chapter analyzes the legislation related to the topic, and finally, the fourth chapter discusses society’s responsibility and the systemic failures in addressing domestic violence against children-
Descrição: dc.description57 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescente-
Palavras-chave: dc.subjectCriança-
Palavras-chave: dc.subjectLei Henry Borel-
Palavras-chave: dc.subjectViolência doméstica infantil e familiar-
Palavras-chave: dc.subjectViolência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectProteção à criança e ao adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescents-
Palavras-chave: dc.subjectChildren-
Palavras-chave: dc.subjectHenry Borel law-
Palavras-chave: dc.subjectDomestic violence against children and families-
Título: dc.titleViolência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes: análise contextual à luz da lei Henry Borel-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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