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A quem interessa a manutenção do debate? Uma análise da discussão acerca da Lei da Alienação Parental na Câmara dos Deputados a partir de uma perspectiva de gênero
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056013
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Troiano, Mariele | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3227437575714593 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Machado, Bárbara Breder | - |
| Autor(es): dc.contributor | Gajanigo, Paulo | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0143913182375405 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Anelize dos Santos | - |
| Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Beatriz Siqueira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:10:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:10:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-17 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/37224 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056013 | - |
| Descrição: dc.description | O contexto político brasileiro é marcado por uma complexa interação de forças sociais, culturais e institucionais que influenciam a formulação e implementação de políticas públicas. Dentro do Poder Legislativo, a ascensão de uma nova direita e a crescente representação de parlamentares vinculados a grupos religiosos têm sido observados como fatores que podem dificultar avanços em políticas de gênero, trazendo desafios adicionais para a promoção da igualdade, inclusão e representação das mulheres. Nesse cenário, a agenda anti-gênero e o familismo emergem como conceitos-chave que moldam negociações políticas e debates legislativos. Junto a reações conservadoras e a ênfase nos valores morais, esses conceitos difundem estereótipos culturais que retrocedem os direitos das mulheres. Esta monografia trata a Lei da Alienação Parental como um exemplo disso. Tal legislação, cuja fundamentação foi baseada no conceito de “Síndrome da Alienação Parental” de Richard Gardner, provoca críticas e defesas desde a sua promulgação, em 2010. Observou-se que há duas principais controvérsias em relação a esta lei. A primeira é justamente o fato de ter se originado da ideia de existência de uma síndrome, que é abordada pelo campo científico como uma teoria simplista e patologizante dos conflitos familiares que carece de comprovação científica. A segunda está no fato de que ela é aplicada desproporcionalmente contra mulheres, muitas vezes em contextos de violência doméstica. Apesar destes fatores, a lei segue em vigor, mobilizando tentativas de ampliação e revogação no Legislativo brasileiro. Portanto, esta monografia busca compreender as discussões institucionais acerca desta lei a partir dos discursos dos parlamentares, mais especificamente aquelas que ocorrem dentro da Câmara dos Deputados. Para isso, utilizou-se do método de análise de conteúdo, através da leitura de todos os documentos relacionados aos projetos de lei que tratam do tema dentro deste Órgão. A conclusão foi de que a lei é mantida sob a justificativa de que ela é necessária para a manutenção das relações familiares e a saúde mental da criança envolvida. Mesmo as tentativas de flexibilizá-la demonstram preocupação específica com a criança, com mínima abrangência aos danos causados às mães. | - |
| Descrição: dc.description | The Brazilian political context is characterized by a complex interplay of social, cultural, and institutional forces that influence the formulation and implementation of public policies. Within the Legislative Branch, the rise of a new right and the increasing representation of parliamentarians linked to religious groups have been observed as factors that may hinder progress in gender policies, posing additional challenges to the promotion of equality, inclusion, and women’s representation. In this scenario, the anti-gender agenda and familism emerge as key concepts shaping political negotiations and legislative debates. Alongside conservative reactions and an emphasis on moral values, these concepts propagate cultural stereotypes that roll back women’s rights. This monograph addresses the Parental Alienation Law as an example of this phenomenon. This legislation, based on Richard Gardner's concept of “Parental Alienation Syndrome,” has been met with both criticism and defense since its enactment in 2010. Two main controversies regarding this law have been identified. The first is its origin in the idea of a syndrome, which is approached by the scientific field as a simplistic and pathologizing theory of family conflicts, lacking scientific validation. The second is the disproportionate application of the law against women, often in contexts of domestic violence. Despite these issues, the law remains in force, spurring legislative efforts for its expansion and repeal in the Brazilian Congress. Therefore, this monograph seeks to understand the institutional discussions about this law through parliamentary speeches, specifically those occurring in the Chamber of Deputies. To this end, content analysis was employed, involving the review of all documents related to bills addressing the topic within this legislative body. The conclusion is that the law is upheld on the grounds that it is necessary to preserve family relationships and the mental health of the child involved. Even attempts to make it more flexible demonstrate a specific concern for the child, with minimal attention to the harms caused to mothers. | - |
| Descrição: dc.description | 84 | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Síndrome da Alienação Parental. Conservadorismo. Poder Legislativo. Gênero | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Parental Alienation Syndrome. Conservatism. Legislative Branch. Gender | - |
| Título: dc.title | A quem interessa a manutenção do debate? Uma análise da discussão acerca da Lei da Alienação Parental na Câmara dos Deputados a partir de uma perspectiva de gênero | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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