Exportação: a complexidade e a importância da assessoria jurídica

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sergio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.contributorLeite, Sabrina de Cássia Arantes Moreira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1014456268160992-
Autor(es): dc.creatorPinto, Ademir Filipe Dourado-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:10:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:10:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-22-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-22-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36117-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1056007-
Descrição: dc.descriptionAtravés do presente estudo, buscou-se criar um passo a passo completo para a assessoria jurídica de empresas nacionais e estrangeiras que queiram realizar vendas por meio do mercado internacional, cumprindo a complexa legislação de comércio exterior brasileira, assegurando a forma correta para exportar bens e serviços, de forma a oferecer segurança jurídica, agilidade operacional e a tributação da forma correta de acordo com as regras vigentes, identificando os regimes aduaneiros e tributários especiais cabíveis para justificar a imposição tributária e descomplexificar processos operacionais, através do conhecimento dos trâmites de exportação específicos ao tipo e à destinação das mercadorias. Objetiva-se dar agilidade ao negócio, reduzir custos e permitir antecipar e mitigar os riscos de questionamentos pelas autoridades fiscais e aduaneiras. Atuando preventivamente certificando de que todas as normas e leis sejam cumpridas para o processo de entrada da mercadoria no país de destino, e resolutivamente, resolvendo possíveis lides e garantindo que não haja prejuízos para a empresa ou para o destinatário. Os benefícios de contratar um advogado especializado em direito aduaneiro são muitos. O advogado é capaz de prevenir penalidades, otimizar a liberação aduaneira, garantir o cumprimento das normas e leis, ter facilidade e segurança na elaboração de contratos internacionais, viabilizar a restituição de impostos, elaborar pareceres técnicos, revisar classificação fiscal de produtos, portanto, desempenhará papel fundamental nas operações de comércio exterior-
Descrição: dc.descriptionThrough the present study, we sought to create a complete step-by-step for legal advice to national and foreign companies that want to make sales through the international market, complying with a complex Brazilian foreign trade legislation, ensuring the correct way to export goods. and services, in order to offer legal, operational security and the characteristic of the correct form in accordance with the current rules, identifying the applicable customs and special tax regimes to justify the tax imposition and simplify operational processes, through knowledge of the specific export procedures the type and destination of the goods. The aim is to give agility to the business, reduce costs and allow anticipating and mitigating the risks of questioning by tax and customs authorities. Acting preventively, ensuring that all rules and laws are complied with for the process of entry of goods into the country of destination, and resolutely, resolving possible disputes and ensuring that there is no damage to the company or the recipient. The benefits of hiring a lawyer specializing in customs law are many. The lawyer is capable of preventing collateral, guaranteeing customs clearance, guaranteeing compliance with rules and laws, having ease and security in the preparation of international contracts, making tax refunds feasible, preparing technical opinions, reviewing product tax, therefore, role fundamental in foreign trade operations-
Descrição: dc.description65 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectExportação-
Palavras-chave: dc.subjectPasso a passo-
Palavras-chave: dc.subjectAssessoria jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectExportação-
Palavras-chave: dc.subjectComércio internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectAssessoria-
Palavras-chave: dc.subjectExport-
Palavras-chave: dc.subjectStep by step-
Palavras-chave: dc.subjectLegal advice-
Título: dc.titleExportação: a complexidade e a importância da assessoria jurídica-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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