Aspectos processuais da Lei n.° 13.467, de 13 de julho de 2017: elementos legais, infralegais, supralegais, doutrinários e jurisprudenciais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3281746200455908-
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5790995341120597-
Autor(es): dc.contributorCallegari, Jose Antonio-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811-
Autor(es): dc.creatorLuz Filho, Sergio Augusto de Almeida-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:10:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:10:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-22-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-22-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36120-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1055965-
Descrição: dc.descriptionO Direito do Trabalho foi alvo de extensas e profundas mudanças por meio da lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Este trabalho busca analisar as alterações de caráter processual promovidas na CLT pela Lei 13.467/2017, além de apurar a aplicabilidade fática destas alterações. Elencadas tais alterações, analisa-se a constitucionalidade destas e quais destas ainda estão vigentes. Analisando tais inovações, também questiona-se a constitucionalidade da reforma como um todo e dos entendimentos jurisprudenciais que limitam a aplicabilidade desta. Foram utilizadas bases de pesquisas legais, jurisprudenciais, doutrinárias e artigos de periódicos digitais. Trata se de monografia que busca atender a proposta de produção de Trabalho de Conclusão de Curso para o Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, o qual é requisito parcial para a conclusão do Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Este trabalho conta com a orientação da Prof.ª Dr.ª Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos.-
Descrição: dc.descriptionThe labor law was a target of wide and deep changes because of the Law n° 13.467, of July 13th, 2017. This project intends to analyze de procedural changes that were made on the CLT by the 13.467/2017 Law and want to establish the factual applicability of these changes. After listed all these changes, will be analyzed the constitutionality of them and which of them are still making effects. With all this change is questioned the constitutionality of all the law reform and of all the case law agreements that put limits on that changes too. Was used of search resource laws, case laws, doctrines and papers of periodic online news. This is a monograph that intends to satisfy the proposal of produce a College Conclusion Project for the Law University of the Universidade Federal Fluminense, which is partial requirement to the conclusion of bachelor degree at law on the law university of the Universidade Federal Fluminense. This project is above the guidance of PhD teacher Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos-
Descrição: dc.description82 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCLT - Lei 13.467/2017-
Palavras-chave: dc.subjectalterações de caráter processual-
Palavras-chave: dc.subjectFlexibilização-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Consolidação das leis do trabalho (1943)]-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectCLT - 13.467/2017-
Palavras-chave: dc.subjectLaw procedural changes-
Título: dc.titleAspectos processuais da Lei n.° 13.467, de 13 de julho de 2017: elementos legais, infralegais, supralegais, doutrinários e jurisprudenciais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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