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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Alves, Rogério Pacheco | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7362633973737428 | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0245213114864531 | - |
Autor(es): dc.contributor | Madeira Filho, Wilson | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4329212215460184 | - |
Autor(es): dc.creator | Guimarães, Júlia Viana Souza | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T20:10:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T20:10:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/38057 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1055936 | - |
Descrição: dc.description | Este artigo pretende estudar o acesso à justiça no caso do desastre do Rio Doce, cuja conflituosidade permanece mesmo após oito anos de seu início. Dá-se atenção à participação popular, ao tempo de duração do litígio e ao valor alcançado para reparação até o momento, a fim de traçar os limites encontrados. Para tanto, em primeiro lugar, busca-se situar o conflito no contexto da mineração e seus impactos socioambientais. Em seguida, o texto descreve o rompimento da barragem de Fundão e seus danos. A última seção discorre sobre o acesso à justiça, com foco nas principais ações civis públicas e acordos, ressaltando a insuficiente participação popular e a iminência de um acordo final, sendo incerta a reparação integral. Utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica e o estudo de peças processuais e de termos de ajustamento celebrados | - |
Descrição: dc.description | This article aims to study access to justice in the Rio Doce disaster, which has an ongoing dispute after eight years. Popular participation, the duration of the conflict and the amount reached for reparation are outlined in the article. Firstly, the conflict is contextualized within the mining activity and its socio-environmental impacts. Then, the text describes the Fundão dam’s failure and its damages. The last section discusses access to justice, considering the main public civil actions and negotiations. It emphasizes the insufficient popular participation and the imminence of a final settlement, with full reparation being uncertain. The methodology used is a bibliographical review and the study of procedural documents and agreed terms of adjustment | - |
Descrição: dc.description | 30 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à Justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Barragem de Fundão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Caso Samarco | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desastre de Mariana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito socioambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desastre ecológico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mariana (MG) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Access to Justice | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundão Dam | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mariana Disaster | - |
Palavras-chave: dc.subject | Samarco Case | - |
Palavras-chave: dc.subject | Socio-environmental Law | - |
Título: dc.title | Os limites do acesso à justiça no desastre do Rio Doce | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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