Audiências públicas virtuais na avaliação de impacto ambiental : a experiência de Minas Gerais durante a COVID-19 e o controverso caso da mineração na Serra do Curral.

Lopes, Leticia Vieira

Audiências públicas virtuais na avaliação de impacto ambiental : a experiência de Minas Gerais durante a COVID-19 e o controverso caso da mineração na Serra do Curral.

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Fonseca, Alberto de Freitas Castro	-
Autor(es): dc.contributor	Fonseca, Alberto de Freitas Castro	-
Autor(es): dc.contributor	Jacobi, Pedro Roberto	-
Autor(es): dc.contributor	Sánchez, Luis Enrique	-
Autor(es): dc.creator	Lopes, Leticia Vieira	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T16:00:22Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T16:00:22Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-09-30	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-09-30	-
Data de envio: dc.date.issued	2023	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/18690	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1029800	-
Descrição: dc.description	Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto.	-
Descrição: dc.description	A participação pública é um instrumento previsto na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e no Licenciamento ambiental, com variados formatos, em legislações referentes ao tema em diversos países. Apesar de predominar o entendimento de que tal participação é essencial na tomada de decisões que envolvem AIA, o tema ainda é visto com certa ambivalência. Muitos autores destacam que é essencial que se determine primeiramente quem é, de fato, o público envolvido, para que então se estabeleça os reais objetivos da participação pública, podendo finalmente avaliar com mais claraza sua capacidade de produzir um efeito real na tomada de decisão. No Brasil, a forma de participação pública prevista em legislação referentes à AIA e licenciamento ambiental são as audiências públicas. Historicamente, essas audiências acontecem de modo presencial, mas, durante a pandemia de Covid-19, surgiram novos regramentos para a realização de audiências públicas na modalidade remota, ou virtual. Este estudo teve como objetivo principal avaliar a participação pública, por meio de audiências públicas remotas, em processos de licenciamento ambiental com AIA durante a pandemia da Covid-19 em Minas Gerais, com especial atenção ao caso da mineração na Serra do Curral. Para tanto, buscou-se inicialmente (i) captar as diferenças normativas entre as audiências públicas do licenciamento ambiental antes e durante a pandemia da Covid-19; (ii) analisar empiricamente um conjunto de 8 audiências remotas realizadas entre agosto de 2020 e setembro 2022 (período que reflete a vigência da situação de emergência em saúde pública) e, finalmente, (iii) realizar um estudo de caso sobre o empreedimento minerário proposto na Serra Curral, denominado Tamisa Mineração, e seus desdobramentos. A escolha do empreedimento para a realização de tal estudo de caso justifica-se por se tratar de local reconhecidamente emblemático devido às suas características locacionais e pressões populares em prol de sua conservação. O estudo se baseou em uma metodologia mista, mas com predominância de coleta e análise de dados qualitativos. A legislação e registros administrativos referentes aos processos de licenciamento e às audiências foram coletados junto ao governo do estado de Minas Gerais. Foi também realizada análise de cobertura midiática para captar os recentes desdobramentos do caso da Tamisa Mineração. O estudo identificou que, fundamentalmente, permaneceram mantidos os mesmos regramentos que já dispunham sobre a realização de audiências públicas, excetuando-se a obrigatoriedade da aprovação de um Plano de Comunicação. Das audiências realizadas durante o período, todas elas foram referentes à processos relacionados direta ou indiretamente à atividades minerárias, sobretudo em caráter prioritário. Dificuldades com relação ao uso das ferramentas digitais foram observadas em todas as audiências. O estudo de caso indicou que o processo de licenciamento e sua respectiva audiência não foi capaz de captar e tratar a íntegra das expectativas da comunidade interessada no projeto, que retornaram na forma de inúmeras mobilizações populares contrárias ao empreendimento e judicialização do processo. Restou evidenciado que os temas tratados na audiência tiveram baixo impacto no parecer do processo de licenciamento. Mesmo que o formato virtual pareça aumentar, em termos quantitativos, a participação nas audiências, tal fato não necessariamente favorece a qualidade da tomada de decisão, ajudando meramente a aprimorar aspectos pontuais dos projetos em análise. É preciso enraizar nos proponentes de projetos a consciência de que o cumprimento de regulamentos legais é insuficiente para captar as expectativas do público envolvido. A audiências virtuais podem vir a contribuir no processo participativo, fortalecendo a prática democrática sobre questões ambientais, porém desde que acompanhadas de uma mudança de paradigma sobre seus objetivos.	-
Descrição: dc.description	Public participation is an instrument provided for in the Environmental Impact Assessment (EIA) and in environmental licensing, with different formats, in legislation relating to the topic in different countries. Despite the prevailing understanding that such participation is essential in decision-making involving EIA, the topic is still seen with a certain ambivalence. Many authors highlight that it is essential to first determine who the public involved actually is, so that the real objectives of public participation can then be established, finally being able to more clearly assess its capacity to produce a real effect on decision-making. In Brazil, the form of public participation provided for in legislation relating to EIA and environmental licensing are public hearings. Historically, these hearings take place in person, but, during the Covid-19 pandemic, new rules emerged for holding public hearings remotely, or virtually. This study's main objective was to evaluate public participation, through remote public hearings, in environmental licensing processes with EIA during the Covid-19 pandemic in Minas Gerais, with special attention to the case of mining in Serra do Curral. To this end, we initially sought to (i) capture the normative differences between public environmental licensing hearings before and during the Covid-19 pandemic; (ii) empirically analyze a set of 8 remote hearings held between August 2020 and September 2022 (a period that reflects the duration of the public health emergency situation) and, finally, (iii) carry out a case study on the proposed mining venture in Serra Curral, called Tamisa Mineração, and its consequences. The choice of the project to carry out such a case study is justified because it is a recognized emblematic site due to its locational characteristics and popular pressure in favor of its conservation. The study was based on a mixed methodology, but with a predominance of qualitative data collection and analysis. Legislation and administrative records relating to licensing processes and hearings were collected from the government of the state of Minas Gerais. A media coverage analysis was also carried out to capture recent developments in the Thames Mineração case. The study identified that, fundamentally, the same rules that already stipulated regarding the holding of public hearings remained maintained, with the exception of the mandatory approval of a Communication Plan. Of the hearings held during the period, all of them referred to processes directly or indirectly related to mining activities, especially on a priority basis. Difficulties regarding the use of digital tools were observed in all audiences. The case study indicated that the licensing process and its respective audience were not able to capture and address the full expectations of the community interested in the project, which returned in the form of numerous popular mobilizations against the project and judicialization of the process. It was clear that the topics discussed at the hearing had little impact on the opinion of the licensing process. Even though the virtual format appears to increase, in quantitative terms, participation in the hearings, this fact does not necessarily favor the quality of decision-making, merely helping to improve specific aspects of the projects under analysis. It is necessary to ingrain in project proponents the awareness that compliance with legal regulations is insufficient to capture the expectations of the public involved. Virtual audiences can contribute to the participatory process, strengthening democratic practice on environmental issues, but as long as they are accompanied by a paradigm shift regarding their objectives.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	aberto	-
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 United States	-
Direitos: dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/	-
Direitos: dc.rights	Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 04/09/2023 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais.	-
Palavras-chave: dc.subject	Engenharia ambiental	-
Palavras-chave: dc.subject	Licenças ambientais	-
Palavras-chave: dc.subject	Audiências públicas	-
Palavras-chave: dc.subject	Participação popular	-
Palavras-chave: dc.subject	Mobilização social	-
Título: dc.title	Audiências públicas virtuais na avaliação de impacto ambiental : a experiência de Minas Gerais durante a COVID-19 e o controverso caso da mineração na Serra do Curral.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - UFOP

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