Direitos sociais não efetivados : promessas constitucionais ou direitos fundamentais?

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorAlves, Amauri Cesar-
Autor(es): dc.creatorMartins, Ana Luísa Mendes-
Autor(es): dc.creatorLinhares, Roberta Castro Lana-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T16:00:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T16:00:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-28-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15519-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1029785-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsEste trabalho está sob a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal. Fonte: Revista Jurídica Luso-Brasileira<https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/4/2021_04_0000_CAPA.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2022.-
Título: dc.titleDireitos sociais não efetivados : promessas constitucionais ou direitos fundamentais?-
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