Os instrumentos do registro e da indicação geográfica em prol da efetiva proteção do direito ao patrimônio cultural agroalimentar : uma boa prosa jurídica, do campo à mesa.

Pinheiro, Rosana Sampaio

Os instrumentos do registro e da indicação geográfica em prol da efetiva proteção do direito ao patrimônio cultural agroalimentar : uma boa prosa jurídica, do campo à mesa.

Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1029778

Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Paiva, Carlos Magno de Souza	-
Autor(es): dc.contributor	Paiva, Carlos Magno de Souza	-
Autor(es): dc.contributor	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto	-
Autor(es): dc.contributor	Tomasevicius Filho, Eduardo	-
Autor(es): dc.creator	Pinheiro, Rosana Sampaio	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T16:00:18Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T16:00:18Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2023-05-25	-
Data de envio: dc.date.issued	2023-05-25	-
Data de envio: dc.date.issued	2022	-
Fonte completa do material: dc.identifier	http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16685	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1029778	-
Descrição: dc.description	Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.	-
Descrição: dc.description	Este texto buscou compreender se o instrumento da Indicação Geográfica (IG) complementaria o Registro, de modo a tornar efetiva a proteção ao Patrimônio Cultural Agroalimentar. A dissertação possui, como marco teórico, a compreensão de que o Direito do Patrimônio Cultural, enquanto ramo próprio do Direito, é autônomo, especialmente, em relação ao Direito Ambiental, e se desenvolve a partir da teoria do discurso e da teoria argumentativa. Portanto, além da utilização do raciocínio dedutivo, o tipo genérico desta pesquisa é o jurídico-compreensivo, pois se pretende compreender o Patrimônio Cultural Agroalimentar em suas diversas peculiaridades, considerando, ainda, suas relações plurais com o campo do Direito de Propriedade Intelectual. A principal estratégia metodológica foi a análise do discurso e, para o estudo de caso, optou-se por uma pesquisa-participante. Observaram-se, então, as singularidades do subsistema Patrimônio Cultural Agroalimentar, considerado a partir do que se entende por Patrimônio Imaterial, protegido pelo instrumento do Registro, previsto pelo Decreto 3.551/2000. Quanto à IG, propriedade industrial com natureza jurídica controvertida, regulamentada nos arts. 176 a 182 da Lei n.º 9.279/1996, ela foi analisada tendo em vista suas duas modalidades: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). A principal diferença entre ambas reside na exigência de que, na DO, se comprove a interferência de fatores naturais na característica do produto. Por fim, a hipótese inicial foi refutada, sobretudo, levando em conta as semelhanças de fragilidades entre os dois instrumentos, sendo que: 1) A simples concessão da Indicação Geográfica não é garantia de que este instrumento seja por si só efetivo aos seus fins, pois, após a implementação, é a gestão da IG que viabilizará o empoderamento dos detentores do saber; 2) Ainda que haja uma Indicação Geográfica bem gerida, não basta a previsão de inovações no Caderno de Especificações Técnicas, fundamentado na autonomia das entidades, haja vista que, em se tratando de bem registrado, é necessária a compatibilização das técnicas elencadas com o Dossiê de Registro, além da aprovação do produto correspondente pelos órgãos de Vigilância Sanitária. Por fim, destacou-se a relevância do Decreto 3.551/2000 enquanto uma conquista histórica, que inadmite regressão. Ademais, indicou-se a continuidade das investigações a respeito de uma nova epistemologia, a partir do diálogo entre os instrumentos do Registro e da IG, com esforços para o aperfeiçoamento de ambos em prol da efetiva proteção ao Patrimônio Cultural Agroalimentar e suas espécies identificadas, referentes a saberes com sabores que vêm do campo e podem, até mesmo, ir além da mesa.	-
Descrição: dc.description	This text sought to understand if the Geographical Indication (GI) indication would complement the Registration to implement the protection of the Agri-food Cultural Heritage. This dissertation has, as a theoretical framework, the understanding that the Cultural Heritage Law, as its own branch, is autonomous, especially in relation to Environmental Law, and it stems from the discourse studies and from the argumentative theory. Therefore, besides the use of deductive reasoning, this research exploits the legal-comprehensive type since it intends to understand the Agri-Food Cultural Heritage in its various peculiarities as well as its plural relations with the Intellectual Property Law. The main methodological strategy was the discourse analysis, and, for the case study, participant research was chosen. The singularities of the Agri-food Cultural Heritage were then observed and considered from what is understood as Intangible Heritage, protected by the certification registry, foreseen by the Federal Decree 3.551/2000. As for the GI, an industrial property with a controversial legal nature, regulated by articles 176 to 182 of Law 9.279/1996, it was analyzed considering its two modalities: Origin Indication (OI) and Origin Denomination (OD). The main difference between them is that the OD requires interference proof of natural factors in the product's characteristics. Ultimately, the initial hypothesis was refuted, especially taking into account their weaknesses similarities: 1) The simple granting of the Geographical Indication is not a guarantee that this certification is by itself effective to its ends because, after implementation, it is the management of the GI that will enable the owners' empowerment; 2) Even if there is a well-managed Geographical Indication, the forecast of innovations in the Technical Specifications is not enough, based on the autonomy of the entities, and considering that, in the case of a registered good, the compatibility of the techniques listed with the Registration Dossier is necessary, aside from the corresponding product approval by the Health Surveillance agencies. Finally, the relevance of Decree 3.551/2000 was highlighted as a historical milestone with inadmissible regression. Furthermore, it was suggested the continuity of the investigations regarding a new epistemology, based on the dialogue between the Registration and GI, with efforts for improvement in favor of effective protection of the Agri-food Cultural Heritage and its identified goods, especially regarding knowledge that comes beyond the product: their taste and their country.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	aberto	-
Direitos: dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/	-
Direitos: dc.rights	Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 15/05/2023 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.	-
Palavras-chave: dc.subject	Patrimônio cultural - proteção	-
Palavras-chave: dc.subject	Indicação geográfica - registro	-
Palavras-chave: dc.subject	Patrimônio cultural - agroalimentar	-
Título: dc.title	Os instrumentos do registro e da indicação geográfica em prol da efetiva proteção do direito ao patrimônio cultural agroalimentar : uma boa prosa jurídica, do campo à mesa.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - UFOP

Não existem arquivos associados a este item.

O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:

O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.

Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Denunciar conteúdo impróprio

Você é humano?

Os instrumentos do registro e da indicação geográfica em prol da efetiva proteção do direito ao patrimônio cultural agroalimentar : uma boa prosa jurídica, do campo à mesa.