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Oversharenting : o exercício irregular do direito à imagem-atributo da criança pelos pais.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1029714
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Almeida, Renata Barbosa de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Almeida, Renata Barbosa de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Almeida, Juliana Evangelista de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Vieira, Marcelo de Mello | - |
| Autor(es): dc.creator | Ferreira, Ana Carolina de Andrade Toledo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T16:00:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T16:00:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-08-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/20859 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1029714 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho trata de duas variáveis gerais, quais sejam, o oversharenting e o direito à imagem-atributo da criança. Sendo a imagem-atributo a maneira como as características pessoais, comportamentais, que singularizam e individualizam uma pessoa é vista socialmente. A questão fundamental do estudo é se o oversharenting corresponde ao exercício irregular do direito à imagem-atributo da criança por seus pais. A fim de responder à questão traçou-se como objetivo principal entender se as práticas nominadas oversharenting consistem no exercício irregular do direito à imagem-atributo da criança pelos pais. Como objetivos específicos tem-se: explorar a estrutura teórica do direito à imagem, principalmente, da imagem-atributo; analisar como se reconhece a criança como sujeito de direito no Brasil e como se constrói os institutos de proteção à criança; perquirir o instituto das incapacidades; compreender o fenômeno do oversharenting e o exercício da imagem-atributo da criança. O trabalho tem como marco teórico a teoria da proteção integral, isto é, um conjunto amplo e articulado de garantias especiais, destinadas a todas as crianças, independentemente de sua condição, e pautadas no combate a qualquer forma de discriminação, afirmando-as como sujeito de direito e reconhecendo-as como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento. Como procedimentos metodológicos adota-se a perspectiva da pesquisa qualitativa e para o tratamento dos dados utiliza-se a pesquisa bibliográfica a fim de integrar conteúdos referentes ao oversharenting, ao direito à imagem-atributo, e os institutos de proteção à criança, perpassando temas do Direito Civil, do Direito Constitucional e do Direito da Criança e do Adolescente. O estudo busca, portanto, contribuir para o debate acadêmico e jurídico acerca do exercício irregular do direito à imagem das crianças pelos pais, propondo uma reflexão crítica sobre a necessidade de resguardar sua autonomia e desenvolvimento em tempos de hiperconectividade. | - |
| Descrição: dc.description | This work deals with two general variables, namely, the oversharenting and the right to image-attribute of the child. Being the image-attribute the way that the personal, behavioral characteristics that singularize and individualize a person is seen socially. The fundamental question of the study is whether oversharenting corresponds to the irregular exercise of the child’s image-attribute right by its parents. In order to answer the question it was outlined as a main objective to understand if the practices named oversharenting consist of the irregular exercise of the right to image-attribute of the child by the parents. The specific objectives are: to explore the theoretical structure of the right to image, especially the image-attribute; to analyze how the child is recognized as a subject of law in Brazil and how the institutes for child protection are built; to seek the Institute of Disabilities; understand the phenomenon of oversharentinge the exercise of image-attribute of the child. The work has as theoretical framework the theory of integral protection, that is, a broad and articulated set of special guarantees, intended for all children, regardless of their condition, and based on the fight against any form of discrimination, affirming them as subjects of law and recognizing them as people in a peculiar condition of development. As methodological procedures, the qualitative research perspective is adopted and for the treatment of the data the bibliographical research is used in order to integrate contents related to oversharenting, covering topics of Civil Law, Constitutional Law and the Right of Children and Adolescents.The study therefore seeks to contribute to the academic and legal debate about the irregular exercise of children’s right to image by parents, proposing a critical reflection on the need to protect their autonomy and development in times of hyperconnectivity. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 13/08/2025 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Oversharenting | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à própria imagem | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proteção integral | - |
| Título: dc.title | Oversharenting : o exercício irregular do direito à imagem-atributo da criança pelos pais. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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