O sistema de justiça criminal como óbice à participação da mulher autora de crimes no processo penal e as contribuições e desafios da justiça restaurativa para um novo modelo de justiça.

Silva, Thalita Araujo

O sistema de justiça criminal como óbice à participação da mulher autora de crimes no processo penal e as contribuições e desafios da justiça restaurativa para um novo modelo de justiça.

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de	-
Autor(es): dc.contributor	Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de	-
Autor(es): dc.contributor	Sulocki, Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de	-
Autor(es): dc.contributor	Costa, André de Abreu	-
Autor(es): dc.creator	Silva, Thalita Araujo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T15:57:18Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T15:57:18Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-09-13	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-09-13	-
Data de envio: dc.date.issued	2023	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/18651	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1028469	-
Descrição: dc.description	Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.	-
Descrição: dc.description	O sistema de justiça criminal brasileiro orienta-se a partir de uma perspectiva androcêntrica, reproduzindo uma lógica de dominação masculina, de forma que as mulheres que integram o processo penal na condição de pessoas acuadas sofrem com a violência institucional desse sistema, que aprofunda as desigualdades estruturais existentes na sociedade. Assim buscou-se revelar as funções reais do sistema de justiça criminal e, a partir disso, traçar diretrizes para a solidificação de um novo modelo de justiça alinhado com o Estado Democrático de Direito. Com o auxílio de uma Criminologia Crítica e Feminista, pretende-se demonstrar as finalidades reais do sistema penal, evidenciando os obstáculos que as mulheres autoras de crimes encontram no âmbito do processo penal brasileiro e que impedem a sua participação efetiva na gestão do conflito. Ademais, propõe-se uma análise acerca das possíveis contribuições da Justiça Restaurativa para romper com o modelo de justiça autoritário, androcêntrico e opressor. Partindo da premissa de que as práticas restaurativas podem ser implementadas em qualquer fase do processo, por meio da realização de entrevista semiestruturada com um(a) facilitador(a) que atua no projeto de Justiça Restaurativa recentemente implementado no âmbito do sistema prisional mineiro, pretende-se avaliar a viabilidade de expansão das práticas para outras fases processuais, bem como para outros estados de Minas Gerais. A configuração atual do processo penal brasileiro impede que as partes tenham a oportunidade de expor suas narrativas, suas expectativas e anseios com relação ao processo, o que reproduz as violências estruturais, as discriminações e as estigmatizações em detrimento de grupos sociais vulneráveis. Para tanto, adotou-se como marco teórico a noção de processo penal democrático, no intuito de compreender a importância de se ampliar e ressignificar o sentido conferido ao contraditório, previsto na Constituição Federal de 1988, a fim de que o processo não seja um instrumento de opressão e que imponha o silenciamento em detrimento das mulheres autoras de crimes. Com o desenvolvimento do estudo proposto, almeja-se traçar diretrizes em busca de um novo modelo de justiça que, inspirado na Justiça Restaurativa, seja voltado para a responsabilização, reparação e reintegração, com o objetivo de compreender e respeitar as relações sociais afetadas pelo delito.	-
Descrição: dc.description	The Brazilian criminal justice system is oriented from an androcentric perspective, reproducing a logic of male domination, so that women who are part of the criminal process as cornered people suffer from the institutional violence of this system, which deepens inequalities structure existing in society. Thus, we seek to reveal the real functions of the criminal justice system and, based on this, outline guidelines for the solidification of a new model of justice aligned with the Democratic Rule of Law. With the help of Critical and Feminist Criminology, the aim is to demonstrate the real purposes of the penal system, highlighting the obstacles that women perpetrators of crimes encounter within the scope of the Brazilian criminal process and that prevent their effective participation in conflict management. Furthermore, an analysis is proposed on the possible contributions of Restorative Justice to break with the authoritarian, androcentric and oppressive model of justice. Starting from the point that restorative practices can be innovative at any stage of the process, by conducting a semi-structured interview with a facilitator who works in the Restorative Justice project recently implemented within the scope of the Minas Gerais prison system, we intend to evaluate the prediction of expansion of practices to other procedural phases, as well as to other states of Minas Gerais. The current configuration of the Brazilian criminal process prevents the parties from having the opportunity to expose their narratives, their expectations and desires regarding the process, or from reproducing structural violence, discrimination and stigmatization to the detriment of vulnerable social groups. To this end, we developed the notion of democratic criminal process as a theoretical framework, without the intention of understanding the importance of expanding and re-signifying the meaning given to the contradictory, provided for in the Federal Constitution of 1988, so that the process is not an instrument of oppression and that imposes silencing to the detriment of women perpetrators of crimes. With the development of the proposed study, the aim is to outline guidelines in search of a new model of justice that, inspired by Restorative Justice, is focused on accountability, accessories and reintegration, with the aim of understanding and respecting the social relationships affected by the crime.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	aberto	-
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States	-
Direitos: dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/	-
Direitos: dc.rights	Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 29/07/2024 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.	-
Palavras-chave: dc.subject	Organização judiciária - erro judiciário	-
Palavras-chave: dc.subject	Mulheres	-
Palavras-chave: dc.subject	Processo penal - democracia	-
Palavras-chave: dc.subject	Justiça restaurativa	-
Título: dc.title	O sistema de justiça criminal como óbice à participação da mulher autora de crimes no processo penal e as contribuições e desafios da justiça restaurativa para um novo modelo de justiça.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - UFOP

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