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Diversidade e autonomia reprodutiva : aspectos jurídicos do registro da filiação na inseminação caseira de casais homoafetivos femininos.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1028222
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Iara Antunes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Iara Antunes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Pereira, Flávia Souza Máximo | - |
| Autor(es): dc.contributor | Costa, Caroline Amorim | - |
| Autor(es): dc.creator | Santana, Thais Alcione | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:56:48Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:56:48Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-08-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/20715 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1028222 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | Em virtude de motivos tais como o alto custo das técnicas de reprodução assistida, da invasão de métodos medicamente assistidos e da morosidade na fila de espera pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alguns casais homoafetivos femininos que desejam procriar optam pelo método da inseminação caseira, fundados no exercício da autonomia. Essa prática, também conhecida como autoinseminação ou inseminação artificial caseira, é um modo de fertilização humana informal e de baixo custo, que ocorre no domicílio ou em outro local estipulado pelas partes, sem assistência de profissionais da saúde. Casais que realizam a inseminação caseira e buscam o reconhecimento da dupla maternidade junto ao cartório de registro civil, têm o pedido negado em razão da documentação listada no Provimento no 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige a comprovação da reprodução assistida em clínica especializada. Essa exigência não contempla a hipótese de inseminação caseira, sequer regulamentada no país, motivo pelo qual essas mães precisam acionar o Poder Judiciário para a autorização do registro. O estudo busca evidenciar o afastamento do referido provimento nos casos de registro de dupla maternidade a partir da inseminação caseira. Adotam-se como marcos teóricos a aplicação da autonomia, nos termos em que defendida pela Profa. Dra. Iara Antunes de Souza e Dra. Nathália de Souza Lisboa, bem como a igualdade na perspectiva da diversidade, defendida pelo Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia. Trata-se de uma investigação jurídico-dogmática e de tipo compreensivo-propositivo, a partir de revisão da literatura e análise de alguns julgados brasileiros. O trabalho se relaciona à Área de Concentração do Programa de Mestrado, “Novos Direitos, Novos Sujeitos,” da Universidade Federal de Ouro Preto diante da proposta do reconhecimento da autonomia e da diversidade, evidenciando o reconhecimento de novos sujeitos a partir da releitura da justiça, dos direitos humanos e da democracia. Em relação à Linha 1 de Pesquisa do Programa, “Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça”, é proposto o reconhecimento de casais homoafetivos femininos, articulando o debate jurídico sobre a autonomia e o recognição dessas pessoas de direitos, no âmbito do planejamento familiar. | - |
| Descrição: dc.description | Due to reasons such as the high cost of assisted reproduction techniques, the invasion of medically assisted methods and the slowness in the waiting list for the Unified Health System (SUS), some female homosexual couples who wish to procreate opt for the method of home insemination, based on the exercise of autonomy. This practice, also known as self-insemination or homemade artificial insemination, is an informal and low-cost form of human fertilization, which takes place at home or in another place stipulated by the parties, without the assistance of health professionals. Couples who perform home insemination and seek recognition of double maternity with the civil registry office, have their request denied due to the documentation listed in Provision No. 149/2023 of the National Council of Justice (CNJ), which requires proof of assisted reproduction in a specialized clinic. This requirement does not contemplate the hypothesis of home insemination, which is not even regulated in the country, which is why these mothers need to file a complaint with the Judiciary for registration authorization. The study seeks to evidence the removal of this provision in cases of registration of double maternity from home insemination. The application of autonomy is adopted as theoretical frameworks, in the terms defended by Profa. Dr. Iara Antunes de Souza and Dr. Nathália de Souza Lisboa, as well as equality from the perspective of diversity, defended by Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia. It is a legal-dogmatic investigation of a comprehensive-propositional type, based on a review of the literature and analysis of some Brazilian judgments. The work is related to the Area of Concentration of the Master's Program, "New Rights, New Subjects," of the Federal University of Ouro Preto in view of the proposal of recognition of autonomy and diversity, evidencing the recognition of new subjects based on the rereading of justice, human rights and democracy.. In relation to the Program's Research Line 1, "Cultural Diversity, New Subjects and New Justice Systems", the recognition of female homosexual couples is proposed, articulating the legal debate on the autonomy and recognition of these people with rights, within the scope of the family planning., | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/07/2025 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Diversidade de gênero | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autonomia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inseminação humana artificial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Casal homoafetivo feminino | - |
| Título: dc.title | Diversidade e autonomia reprodutiva : aspectos jurídicos do registro da filiação na inseminação caseira de casais homoafetivos femininos. | - |
| Título: dc.title | Diversity and reproductive autonomy : legal aspects of registering affiliation in home insemination of female same-sex couples. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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