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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | - |
Autor(es): dc.creator | Camello, Saulo Tete de Oliveira | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Edilson Lucas Duarte da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:56:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:56:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-08-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/20699 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1028199 | - |
Descrição: dc.description | O estudo, sob a perspectiva jurídica-sociológica, investiga, através do método jurídico- descritivo, o direito à saúde das pessoas trans e como a marginalização dessa população obstrui o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pesquisa evidencia como o sistema de saúde brasileiro invisibiliza identidades trans, comprometendo o acesso equitativo a serviços de saúde. A heterocisgeneridade compulsória, ao tratar o corpo cisgênero como padrão, negligencia as necessidades específicas das pessoas trans, como o acesso a cuidados ginecológicos para homens trans ou a proctologia para mulheres trans, resultando em discriminação e exclusão dessas populações. A pesquisa é teórica, marcada por estudos queer como apoio bibliográfico e também documental, notadamente pelo uso de legislação internacional constitucional e infraconstitucional, além de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, como a proferida recentemente na ADPF. n. 787 – na qual constam os ODS n. 3 e 10 na página do Tribunal que trata daquela ação. Espera-se demonstrar as barreiras para o cumprimento das ODS com relação ao tratamento dado às pessoas trans e a ausência de políticas públicas que contemplem suas demandas e reforçam desigualdades. | - |
Descrição: dc.description | The study, from a legal-sociological perspective, investigates, through the descriptive-legal method, the right to health of trans individuals and how the marginalization of this population hinders the fulfillment of the Sustainable Development Goals (SDGs). The research highlights how the Brazilian healthcare system renders trans identities invisible, compromising equitable access to healthcare services. Compulsory heterocisnormativity treats the cisgender body as the norm, neglecting specific needs such as gynecological care for trans men and proctology for trans women, resulting in exclusion and discrimination. The study uses queer theory, international constitutional law, and Brazilian Supreme Court rulings, including ADPF No. 787, to demonstrate barriers to achieving SDGs, particularly SDGs 3 and 10, due to the lack of public policies addressing trans demands and perpetuating inequalities. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | aberto | - |
Direitos: dc.rights | O periódico Revista Jurídica permite o armazenamento e acesso das versões pós-print dos documentos em repositórios institucionais/digitais. Permite remixagem, adaptação e criação a partir da obra, desde que seja atribuído o crédito ao autor e que a nova criação não seja usada para fins comerciais (CC BY-NC). Fonte: Miguilim <https://miguilim.ibict.br/handle/miguilim/4415>. Acesso em: 27 maio 2025. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transgêneros | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Heterocisnormatividade | - |
Título: dc.title | O direito à saúde de pessoas trans e os desafios da equidade no SUS : obstáculos para cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável. | - |
Título: dc.title | The right to health of transgender people and the challenges of equity in the Brazilian Unified Health System (UHS) : obstacles to the implementation of the sustainable development goals. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
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