Emendas parlamentares como fonte adicional de recursos educacionais : uma análise da sua representatividade em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, em estados nordestinos, de 2007 a 2017.

Souza, Mateus Versieux de

Emendas parlamentares como fonte adicional de recursos educacionais : uma análise da sua representatividade em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, em estados nordestinos, de 2007 a 2017.

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo	-
Autor(es): dc.contributor	Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo	-
Autor(es): dc.contributor	Delgado, Victor Maia Senna	-
Autor(es): dc.contributor	Oliveira, Rosimar de Fátima	-
Autor(es): dc.creator	Souza, Mateus Versieux de	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T15:54:07Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T15:54:07Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-09-01	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-09-01	-
Data de envio: dc.date.issued	2021	-
Fonte completa do material: dc.identifier	http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15181	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1026986	-
Descrição: dc.description	Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.	-
Descrição: dc.description	A dissertação abordou as relações intergovernamentais centradas no ente estadual com a União, mais especificamente, o caso das emendas parlamentares destinadas à Educação Básica, com ênfase sobre a dinâmica envolvida neste tipo de transferência voluntária para os estados da Região Nordeste, entre os anos de 2007 e 2017. Buscou-se compreender, por meio da investigação, se as emendas parlamentares teriam potencialidade para contribuir com o financiamento da educação, no âmbito dos gastos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, nos estados selecionados. A escolha pela região Nordeste foi guiada pela literatura que reconhece ser esta a reunião com maior dependência de transferências financeiras da União, incluindo a complementação do FUNDEB. O estatuto teórico que sustentou o trabalho foi construído a partir das contribuições de Wright (1974), Cameron (2001), Watts (2008), sobre a estruturação de padrões relacionais entre entes federados, assim como os trabalhos de Souza (2003) sobre as emendas parlamentares e as tensões que envolvem os relacionamentos federativos no contexto brasileiro. A razão para se privilegiar as relações intergovernamentais enquanto categoria analítico do trabalho deriva da compreensão de que as emendas parlamentares são apresentadas por parlamentares, que representam a população de determinado estado, frente à União, a quem cabe empenhar e executar os valores, com grau considerável de discricionariedade. Metodologicamente, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental. Já a análise estatística descritiva simples foi utilizada para tratar e descrever os dados provenientes do Portal SIGA Brasil e Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. O estudo permitiu afirmar que a Educação Básica não está no centro de interesse dos parlamentares ao apresentarem emendas parlamentares, nem tampouco do Executivo Federal ao selecionar quais delas serão executadas e pagas. Nos dois casos, foi observado que se privilegiaram o ensino superior e a modalidade de educação tecnológica, ambas majoritariamente de responsabilidade federal. Os dados desagregados por estado da região autorizam a afirmar que os valores das emendas parlamentares destinados à Educação Básica são residuais, representando, em média, 0,41% dos recursos que compõem os gastos com o MDE.	-
Descrição: dc.description	The dissertation addressed the intergovernmental relations centered on the state entity with the Union, more specifically, the case of parliamentary amendments aimed at Basic Education, with emphasis on the dynamics involved in this type of voluntary transfer to the states of the Northeast Region, between the years of 2007 and 2017. We sought to understand, through investigation, whether parliamentary amendments would have the potential to contribute to the funding of education, within the scope of expenditures on Education Maintenance and Development - MDE, in the selected states. The choice for the northeast region was guided by the literature, which recognizes that this is the meeting with the greatest dependence on financial transfers from the Union, including the complementation of FUNDEB. The theoretical statute that supported the work was built from the contributions of Wright (1974), Cameron (2001), Watts (2008), on the structuring of relational patterns between federated entities, as well as the works of Souza (2003) on the parliamentary amendments and the tensions that involve federative relationships in the Brazilian context. The reason for privileging intergovernmental relations as an analytical category of work derives from the understanding that parliamentary amendments are presented by parliamentarians, who represent the population of a given state, vis a vis the Union, which is responsible for engaging and executing the values, to a considerable degree. of discretion. Methodologically, bibliographic and documental research were used. The simple descriptive statistical analysis was used to process and describe the data from the SIGA Brasil Portal and the Transparency Portal of the Chamber of Deputies. The study allowed us to affirm that basic education is not in the center of interest of parliamentarians when presenting parliamentary amendments, nor of the Federal Executive when selecting which ones will be executed and paid for. In both cases, it was observed that higher education and the modality of technological education were privileged, both mostly under federal responsibility. The data disaggregated by state in the region allow us to affirm that the amounts of parliamentary amendments destined for basic education are residual, representing, on average, 0.41% of the resources that make up expenditures with the MDE.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	aberto	-
Direitos: dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/	-
Direitos: dc.rights	Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 29/08/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.	-
Palavras-chave: dc.subject	Educação básica	-
Palavras-chave: dc.subject	Relações intergovernamentais	-
Palavras-chave: dc.subject	Emendas parlamentares	-
Palavras-chave: dc.subject	Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental	-
Título: dc.title	Emendas parlamentares como fonte adicional de recursos educacionais : uma análise da sua representatividade em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, em estados nordestinos, de 2007 a 2017.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - UFOP

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